Previ quer adiar data de conclusão da fusão Oi/BrT para evitar multa


A possibilidade de adiamento do prazo para conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi, previsto para 21 de dezembro, foi cogitada ontem pelo presidente da Previ, Sérgio Rosa. Segundo declarações dele à imprensa, a data estabelecida no contrato não pode ser motivo de disputa entre as duas companhias, que mantêm o interesse na fusão. …

A possibilidade de adiamento do prazo para conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi, previsto para 21 de dezembro, foi cogitada ontem pelo presidente da Previ, Sérgio Rosa. Segundo declarações dele à imprensa, a data estabelecida no contrato não pode ser motivo de disputa entre as duas companhias, que mantêm o interesse na fusão.

O presidente do fundo de pensão, que é acionista das duas operadoras, não vê motivo para que a multa de R$ 490 milhões, prevista no contrato, seja paga, caso a anuência prévia da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a fusão, não saia até essa data.

Para o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o adiamento não mudará em nada o trabalho que está sendo feito para a publicação do decreto presidencial do novo PGO (Plano Geral de Outorgas), norma que possibilitará a concretização da operação entre as operadoras.

"Em nenhum momento  nosso trabalho esteve baseado em decisões de fundo de pensão ou de iniciativa privada. Esse problema  eles  devem resolver", disse Bechara. Ele prevê, no entanto, que a minuta do decreto deverá ser enviada à Casa Civil da Presidência da República entre 48 a 72 horas após o recebimento formal das propostas de mudança do PGO, já aprovadas pelos conselhos Diretor e Consultivo da Anatel.

Segundo Bechara, o ministério deve aproveitar algumas das contribuições incluídas na proposta do novo PGO pelo Conselho Consultivo. Sobretudo a restauração do artigo 1º que, pelo texto aprovado ontem, volta a ter o mesmo teor do decreto vigente, que vinha sendo defendida pelo ministro Hélio Costa. Este artigo trata da definição do serviço de telefonia fixa e foi motivo de polêmica no Conselho Diretor da Anatel.

A expectativa do presidente do Conselho Consultivo, Vilson Vedana, é de entregar ainda hoje ao Conselho Diretor a proposta aprovada ontem à noite. "Estamos trabalhando para concluir a redação do texto hoje à tarde", disse.

Mesmo que a publicação do decreto presidencial do novo PGO seja publicado na próxima semana, a Anatel terá pouco mais de 30 dias para dar a anuência prévia à fusão. É um prazo apertado, mas não impossível, diz uma fonte da agência.

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