Pressionada, PT SGPS nega ter mais informações sobre venda de ativos à Altice


CMVM considera informações essenciais para que acionistas decidam, amanhã (22), em assembleia geral, se a PT Portugal deve ser vendida à Altice. Para a instituição, informações devem esclarecer se Oi sabia de fato das operações com dívida da empresa do Grupo Espírito Santo e as responsabilidades dos executivos que presidiam as companhias à época.

A Portugal Telecom SGPS lançou nota na madrugada de hoje (21) em que diz ter divulgado todos os documentos necessários para que os acionistas da empresa decidam, amanhã, se concordam ou não com a venda dos ativos da operadora portuguesa à francesa Altice. A operação foi firmada pela Oi, de quem a PT SGPS detêm 25,6% das ações.

“A PT SGPS reitera o entendimento de que divulgou, atempdamente e no respeito pelas disposições legais aplicáveis, a informação preparatória da Assembleia Geral, não dispondo de informação adicional relativa ao ponto submetido à apreciação e deliberação dos Senhores Acionistas”, diz o comunicado.

A companhia afirma que responderá a todas as dúvidas dos acionistas durante a assembleia. E respondeu ainda aos pontos levantados pela CMVM, que cobrou mais detalhes sobre as operações com dívida da Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES). Para a PT SGPS, as dúvidas sobre o tema não interferem na decisão de amanhã por não estar na pauta da reunião.

Reitera ainda que a resolução da fusão com a Oi não está em debate, e ressalta que a Oi já afirmou levar a PT SGPS à Justiça caso resolva desistir da fusão. Rever a fusão, portanto, levaria a “um inevitável processo de destruição de valor para todas as partes envolvidas”, alega a PT.

O que a CMVM pede
De acordo com a CMVM, falta à PT SGPS explicitar se os executivos que dirigiam as empresas, na época, eram responsáveis pelas operações com dívida da Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES). E se sabiam, o quanto omitiram, se omitiram, informações da Oi e do conselho de administração.

A CMVM também considerou os pareceres jurídicos sobre a fusão com a Oi, divulgados pela PT SGPS semana passada, insuficientes. “Alguns destes pareceres incluem significativas limitações de âmbito”, diz a carta do regulador português destinada ao presidente da assembleia da acionistas, António Menezes Cordeiro. E acusa que, pelo tempo em que foram produzidos, não trazem o estudo necessários das alternativas que deverão ser avaliadas pelos acionistas.

Além de inforar quando a Oi soube da dívida da Rioforte, falta esclarecer  as consequências para os acionistas caso a CVM do Brasil se oponha à operação de permuta realizada quando da descoberta da dívida do GES com a PT SGPS, e deixar claro como a venda da PT Portugal irá  tornar inviável qualquer alteração do contrato da permuta. Também pede mais detalhes sobre o que acontecerá com a dívida da PT Portugal, de 6,5 bilhões de euros. Não está claro se a Oi irá assumir a dívida. A CMVM reclama que o contrato firmado com a Altice não foi enviado.

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