Presidente do Senado insiste que só vota PLC 79 depois de decisão do STF


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O presidente do Senado Federal, Eunicio de Oliveira, disse aos jornalistas, antes de se reunir com os principais representantes do setor de TIC (tecnologia da informação e comunicação) que só irá colocar na pauta de votação o PLC 79 (que acaba com as concessões de telefonia fixa e  autoriza licenças perpétuas de frequências) depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a questão. E esse mesmo recado ele deu para o empresariado e o ministro Gilberto Kassab na reunião que durou pouco mais de meia hora hoje, 24, pela manhã.

“Não sei porque as pessoas têm tanta preocupação com o PLC 79, nunca li esse projeto, mas as pessoas me param no corredor para falar sobre ele. Equivocadamente, ainda na gestão passada, havia uma recurso ao Plenário e a Mesa (do Senado) anterior não submeteu esse recurso ao Plenário. Houve uma determinação do Supremo, corretamente, de paralisar o processo.  E eu disse antes que não pautaria essa matéria enquanto não houvesse nova decisão do Supremo”, disse Oliveira aos jornalistas.

O ministro Kassab e os principais empresários do setor – os presidentes e vice-presidentes da Algar Telecom, Claro, Oi, TIM, Vivo, Sercomtel,  da Abinee, Febratel, Fenainfo, Fenainfra,  Sindisat, SindiTeleBrasil, e de empresas de telecom, como Ericossn, Nokia, Huawei, Trópico, Qualcomm e Cisco- deixaram a reunião afirmando que irão buscar convencer o ministro-relator do caso Alexandre de Moraes, a liberar o processo.

“Como vou pautar a matéria que ainda está sob grande discussão? O Senado aprova o projeto e depois a Suprema Corte decide outra coisa. Tem muita gente preocupada com ele, mas temos coisas mais importantes. Se o Supremo disser que está tudo certo, pautarei o plenário”, completou Oliveira.

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