Presidente do Parlamento Europeu considera o ACTA “desequilibrado”


O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, qualificou de “desequilibrado” o acordo multilateral anticontrafacção ACTA. Durante uma entrevista domingo passado, para a emissora de TV alemã ARD, o social-democrata alemão declarou: “Não acho o acordo bom, na sua forma atual (…) Não acredito que vá avançar desse jeito”.

 

Ele declarou já em 2010 ter apelado para a Comissão Europeia para “acabar com os mistérios (…)”. Mas não fizeram isso, acrescentou, e agora sofrem críticas por isso”.

 

As consultas ao Parlamento Europeu sobre o ACTA devem começar dia 27 de fevereiro. No sábado, dia 11, dezenas de milhares de pessoas em toda a Europa, entre as quais 100 mil na Alemanha, se manifestaram para denunciar os ataques à internet contido no acordo.

 

No Parlamento Europeu, onde se dará a próxima batalha em torno do ACTA, o tema recebe atenção de deputados, que devem se posicionar sobre o texto em junho. Os deputados socialistas, liberais e verdes estimam que o tratado defende mais os interesses dos direitistas, em detrimento dos cidadãos e criticam a falta de transparência que envolveu a assinatura do acordo – ao qual eles tiveram acesso tardiamente.

 

Negociado entre União Europeia, Estados Unidos, Japão, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Cingapura, Coreia do Sul, Marroco, México e Suíça, o ACTA visa lutar contra a pirataria em geral, de medicamentos e outras mercadorias, ao download ilegal na internet. É essa última cláusula que suscita protestos massivos. Os críticos do ACTA o julgam muito impreciso, deixando a avaliação do abuso para os detentores dos direitos autorais. (Da redação, com agências internacionais)

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