Presidente da CCT solicita da Anatel e das operadoras ações em benefício da população


Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) entende que o Ministério da Economia tem que achar uma medida legal para deferir pedido de prazo para pagamento de taxas, mas quer saber quais “contrapartidas substanciais” serão dadas pelas empresas.

Senadora Daniella Ribeiro, presidente da CCT do Senado / Foto: Jane Araújo (Agência Senado)

A presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), enviou ofícios à Anatel e às entidades das operadoras solicitando informações sobre as ações que vão adotar em benefício da população, nesse período de crise provocada pela propagação da Covid-19. Ao Tele.Síntese, a senadora Daniella Ribeiro afirmou que “o setor de telecomunicações deve ser colaborativo, construtivo e com acesso cada vez maior aos cidadãos”.

Para a parlamentar, que assumiu o cargo no início deste mês, o Ministério da Economia tem que achar uma medida legal para atender reivindicações das operadoras, como adiamento do pagamento dos tributos. Mas quer saber quais serão as “contrapartidas substanciais” a serem dadas pelas empresas. Defende que seja mantido o leilão da 5G neste ano e que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deve resolver a questão da renovação das frequências, conforme previsto no PLC 79 que resultou em 2019 na nova Lei Geral de Telecomunicações, do qual foi relatora.

Leia entrevista concedida pela senadora via WhatsApp:

Tele.Síntese: Como a senadora avalia os efeitos do caso da pandemia no setor de telecomunicações? Por exemplo, o setor ficou de pedir à Anatel a suspensão das fiscalizações e das consultas públicas para o edital 5G e do processo de migração das concessões para autorizações que resultou do PLC 79, além da liberação dos recursos do Fistel.
Resposta: O setor de telecomunicações como o de infraestrutura é menos afetado que os outros. Por isso, considero que contribuição para o país precisa ser substancial. São instrumentos importantes para a retomada econômica do país. Não acho que a suspensão das fiscalizações e das consultas públicas sejam contra o interesse público. Esse é um debate que iremos fazer. Em relação ao Fistel, o Ministério da Economia tem que achar uma medida legal para fazer o diferimento destas taxas. Esse setor é muito importante, principalmente neste momento em que as pessoas estão isoladas. As empresas querem prazo, mas quais serão as contrapartidas substancias?

Tele.Síntese: Qual sua opinião sobre a discussão jurídica em torno da validade da renovação automática prevista no PLC 79 para contratos de frequências atuais ou só para os futuros contratos?
Resposta: Essa discussão caberá ao Ministério da Ciência e Tecnologia construir. O Legislativo já fez a sua parte.

Tele.Síntese:  Como a senadora planeja manter as atividades previstas, como audiência púbica, a exemplo da Huawei?
Resposta: Vamos acompanhar o quadro da crise do coronavírus. O Senado Federal trabalha para manter a normalidade dos trabalhos. Já fizemos, com muito orgulho, a primeira sessão remota da história do país. Com certeza, em breve, teremos uma solução para prosseguir os trabalhos das comissões, a depender da evolução da crise que vivemos no país.

Tele.Síntese:  O leilão da 5G deve ser adiado para 2021?
Resposta: Concordo com a visão da Anatel. O 5G é um instrumento importante para fazer política pública e dinamizar a atividade econômica do país. Por isso, defendo que o leilão deve ser feito até o fim deste ano. O quanto antes o país contar com este serviço será melhor.

Tele.Síntese: Na sua opinião como deve ser a atuação do setor de telecom nesse momento?
Resposta: O setor de telecomunicações deve ser colaborativo, construtivo e com acesso cada vez maior aos cidadãos. Os compromissos assumidos devem ser realizados não apenas porque constam em contratos, mas com consciência por conta do isolamento imposto ao país para enfrentar a crise do coronavírus. Nesse sentido, encaminhei oficio às entidades que representam as empresas do setor de telecomunicações e à Anatel para solicitar a relação das ações que adotarão em beneficio da população durante este período de crise.

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