Pregão da Caixa é acusado de beneficiar software proprietário


A Caixa Econômica Federal realizou um pregão eletrônico aberto no último dia 21 para aquisição de licenças de uso permanente de softwares aplicativos e sistemas operacionais Microsoft para estações de trabalho e servidores de rede, com garantia de atualização das versões por três anos. A compra, que ainda precisa ser homologada, mobilizou entidades da sociedade civil em prol do software livre, que avaliam a compra no valor de R$ 112 milhões como um retrocesso da instituição financeira.

Em nota, a Caixa informou que “apesar dos esforços da Caixa e dos fornecedores para suporte e consultoria em software livre, não foram alcançados resultados satisfatórios em inúmeros projetos estruturantes da plataforma baseada em soluções de software livre. Isso implica a manutenção da infraestrutura de TI sobre a plataforma proprietária instalada.”

Mas a justificativa da Caixa é questionável, na avaliação de Ricardo Fritsch, coordenador da Associação do Software Livre. “Para cada um dos produtos listados no objeto do pregão há um ou mais softwares livres compatíveis que são utilizados em larga escala no mundo corporativo e para os quais podem ser contratados os serviço de atualização tecnológica, suporte técnico e suporte adicional, a serem prestados por empresas nacionais, sem necessidade de envio de substancial quantia de royalties para o exterior.”

Os defensores do software livre alegam, ainda, que a mudança na política de tecnologia da informação da Caixa quanto à adoção de software proprietários vai além deste pregão. De acordo com Sérgio Amadeu, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo e autor de Exclusão Digital: a miséria na era da informação, a instituição financeira cancelou contratos de suporte a sistemas abertos. “Eles cortaram vários contratos de suporte e os sistemas começam a dar falha. Enquanto isso, colocam dinheiro no suporte Microsoft. A Caixa deveria ampliar o desenvolvimento, suporte e manutenção de software livre para investir em desenvolvedores brasileiros”. 

Política governamental

A Caixa é uma das signatárias do Protocolo de Brasília – documento elaborado com o intuito de firmar compromisso entre organizações para utilização do ODF, padrão aberto para armazenamento de documentos, e para a troca de documentos neste formato com as demais organizações signatárias do protocolo.

A instituição financeira, no entanto, não precisa necessariamente atender à diretriz do Ministério do Planejamento de priorizar software livre. Apenas ministérios, autarquias e fundações estão obrigadas a participar do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) e a adesão é facultativa a empresas públicas e sociedades de economia mista.

Mas, na visão de Seyr Lemos de Souza, analista de TI do Ministério do Planejamento, seria importante a adesão dos bancos públicos ao SISP. “No caso da Caixa, não podemos nos posicionar, mas é um grande problema que temos”, diz Souza. Segundo informações que circulam nas áreas de TI de ministérios em Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem orientado a adoção do software livre e deve se manifestar sobre a licitação da Caixa.

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