Preferência por produto nacional não deve ser generalizada, defende SLTI.


A regulamentação da lei do poder de compra (12.349/2010), em elaboração pelo governo, não deve generalizar o direito de preferência para produtos nacionais. Esta é a visão do secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Delfino de Souza, que defende um tratamento estratégico desse benefício, que atinge, sobretudo, os produtos e serviços ligados à TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).

De acordo com a lei, aprovada em dezembro do ano passado, essa margem, que pode chegar a 25% sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros. Antes mesmo da regulamentação, a Telebrás realizou licitações usando o direito de preferência para compra de equipamentos para iluminar a rede de fibras ópticas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), com muito sucesso.

– Acho que essa questão vai ser olhada com algumas visões, como de desenvolvimento do setor, de posicionamento do produto brasileiro, de questões que impactem na preservação do produto nacional, de equilíbrio de balança comercial. São questões muito de ordem econômica e de interesse de desenvolvimento, de geração de empreso, que serão tratados caso a caso”, avalia Souza.

A expectativa é de que a regulamentação seja concluída até o final de agosto, com a definição das margens de preferência que poderão ser utilizada na compra, pela administração pública, de produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país. Souza disse que, antes de estabelecer essas margens, é preciso uma reflexão grande sobre quais produtos e serviços devem ser beneficiados em maior escala.

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