Preferência por compra de produto nacional pela Telebrás é criticada


Encerrada na última sexta-feira (1º), a primeira consulta pública da Telebrás sobre o termo de referência para a contratação de equipamentos para compor a rede de telecomunicações do governo federal (backbone), recebeu mais de 110 contribuições. A tecnologia escolhida, a DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) e a restrição para contratação de produtos nacionais ou fabricados aqui foram criticadas pela Alcatel-Lucent.

Em sua contribuição, a empresa francesa destaca que parte dos equipamentos solicitados está obsoleta, o que prejudicaria a própria realização do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). “A Alcatel-Lucent acredita que há soluções tecnológicas mais atualizadas do que aquelas especificadas na consulta, o que permitiria que a Administração Pública pudesse ter acesso à tecnologia óptica de ponta. Nesse sentido, não há como ignorar o fato de que a exigência de que a tecnologia licitada seja inteiramente produzida no Brasil impede o acesso aos produtos mais avançados”, diz a empresa.

Além do mais, a empresa francesa destaca que a preferência por produtos nacionais ou fabricados de acordo com Processo Produtivo Básico (PPB) está baseada na Medida Provisória 495/2010, que sequer foi aprovada. “Assim, considerando que há mais de 30 propostas de emendas em trâmite, a Alcatel-Lucent pondera não ser razoável estabelecer tal severa restrição de imediato. Ademais, é de se notar que tal restrição limitará demasiadamente o número de fornecedores que estariam aptos a produzir o objeto licitado conforme os termos técnicos definidos na Consulta, na medida em que apenas um número exíguo de fornecedores poderia fornecer tecnologia DWDM desenvolvida inteiramente no Brasil”, argumenta.

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Consórcios e fundações

A Huawei, por sua vez, defendeu a liberação para participação de consórcios na licitação, mesmo que exista um limite para o número de consorciados. A empresa chinesa justifica que, tendo em vista à abrangência nacional do projeto, bem como o seu caráter estratégico, a participação de empresas em consórcio permite maior flexibilidade na implantação, amplia a concorrência, o que se reflete em maior economicidade para a Telebrás.

Em outra sugestão, O CPqD defende a retirada da vedação de participação de fundações na licitação, sob o argumento de que a lei das licitações, a 8.666 não proíbe a participação dessas entidades. “O que a lei exige é que todas as entidades que forem concorrer deverão conter em seus Contratos Sociais ou Estatutos Sociais, autorização para prestar os serviços ou fornecimentos que forem objeto do edital da licitação”, ressalta.

Outra contribuição sugere que, para equalização de preços entre os fornecedores, seja fixada uma aliquota de ICMS para todo o Brasil. Isto porque oTermo de Referência solicita que a proponente assegure que nos preços estejam computados todos os impostos, porém no Anexo III, não existe a possibilidade de incluir preços unitários de HW e SW diferenciados por regiões de ICMS e ISS. “Para isso sugerimos uma alíquota de 12% para essa equalização. Do mesmo modo para serviços entendemos ser necessário fixar a aliquota de ISS em 5% para equalização de preços”, argumenta.

A divisão da rede em quatro regiões – Anel Sudeste, Anel Nordeste, Anel Sul e Rede Norte-, também foi proposta na consulta pública. O objetivo dessa contribuição é viabilizar a contratação de um grupo de fornecedores e não apenas de um. “O fracionamento da licitação de forma a permitir que a rede seja constituída por mais de um fornecedor nas diferentes regiões do país – retrata medida que visa a ampliar a competitividade do certame licitatório, através do aumento do universo de possíveis interessados. Trata-se não apenas de respeitar o princípio da isonomia, como também o próprio princípio da eficiência, aplicável à Administração Pública. Ainda, trata-se de medida que irá melhor garantir a consecução do objeto, em especial porque o texto em pauta veda a formação de consórcio”, diz a contribuição.

A Telebrás está analisando as sugestões apresentadas e a expectativa é de que o edital seja publicado ainda este mês. Outras quatro consultas públicas sobre termos de referência para compra de equipamentos da rede do PNBL estão em andamento.

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