Preço mínimo por posição de satélite é de R$ 12,2 milhões. Licitação acontece dia 6 de maio.


A Anatel marcou para o dia 6 de maio a licitação de quatro posições orbitais para satélites geoestacionários. O preço mínimo de cada posição é de R$ 12,2 milhões, o que daria um mínimo de R$ 48,9 milhões para agência. Mas a previsão de que esse valor pode alcançar até R$ 70 milhões, nas estimativas já anunciadas pelo presidente da Anatel, João Rezende. O critério de seleção é o maior preço ofertado. Em 2011, licitação semelhante alcançou ágio de 3.580%.

O prazo para recebimento das propostas é o dia 29 de abril e as condições de pagamento por cada posição não sofreram alterações em relação a leilões passados: 10% antes da assinatura do termo de direito de exploração e os 90% restantes em até seis parcelas anuais, atualizadas pela variação do IGP-DI, desde a data da entrega dos documentos. Caso o pagamento ocorra 12 meses após esta data, a parcela acrescida de juros simples de 1% ao mês, incidentes sobre o valor corrigido, desde a data de publicação do extrato do Termo.

De acordo com o edital, cada empresa poderá ser vencedora de até duas etapas, inclusive como participante de consórcio. Para participar, a empresa terá de provar a regularidade perante a Anatel, abrangendo créditos tributários e não tributários, constituídos de forma definitiva, mesmo que não tenha havido a inscrição em dívida ativa ou no Cadin. Em se tratando de multas, será considerada em situação irregular a proponente que deixar de quitar sanções aplicadas por decisão transitada em julgado, mesmo que não tenha havido a inscrição em dívida ativa.

O edital da licitação já está disponível na Anatel, que esclarece ser da empresa proponente, a responsabilidade de escolha da posição orbital e radiofrequências associadas a ser utilizada da listagem oferecida. A vencedora poderá realocar satélite existente em órbita para ocupar posição orbital a ela consignada, no sentido de iniciar o efetivo provimento de capacidade espacial em prazo inferior ao necessário para a entrada em operação de um novo satélite.

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