Procon SP alerta que metas de qualidade da banda larga não podem ser diferentes para os pequenos


O regulamento de qualidade da Anatel recebeu também muitas críticas no que se refere à assimetria proposta, que isenta os pequenos operadores – com até 50 mil assinanates – a cumprirem todas as metas de qualidade. Para as grandes operadoras, essa diferença artificial acabaria criando “usuários de segunda categoria”.

Mas o próprio Procon SP alertou a agência sobre as ilegalidades dessa proposta. Conforme o Procon, o Código de Defesa do Consumidor é peça integrante de qualquer regulamentação setorial, inclusive a de telecomunicações. E avisa que este código não diferencia a prestação do serviço pelo tamanho do fornecedor. ” Cabe ao fornecedor, independente de seu porte, zelar pela qualidade dos serviços prestados”, alerta a entidade.

Anterior Google lança serviço de pagamento por celular
Próximos Vivo recebe financiamento de R$ 3 bi do BNDES para expansão de 3G