Prazo para sanção da MP 563, a nova “Lei do Bem”, acaba semana que vem, diz Bernardo


Em encontro com empresários nesta segunda-feira (27), o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, disse a jornalistas que o prazo final para sanção da MP 563 deve acabar na semana que vem. A Medida Provisória prevê uma série de incentivos fiscais para redes de telecomunicações, smartphones e conexão máquina a máquina (M2M). “Para smartphones a Dilma já disse que vai aprovar”, declarou.

A medida pretende estimular a produção local dos celulares com acesso à internet, uma vez que a indústria local praticamente não monta equipamentos de 3G no país. “Na semana passada, a Qualcomm informou que cederia desenhos industriais de referência para a indústria nacional de celulares. Acredito que teremos smartphones nacionais sendo vendidos já para o natal”, disse Bernardo.

Segundo ele, os aparelhos devem chegar às lojas por cerca de R$ 400, mas um dispositivo mais simples, com capacidade de acesso a internet, mas sem possibilidade de baixar aplicativo, chegaria por R$ 200.

Bernardo aproveitou o evento para amenizar o discurso em relação à licitação da faixa de 700 MHz, atualmente utilizada para transmissão de TV Digital. Apesar de manter o horizonte do segundo semestre de 2013 como previsão para o edital, preferiu relativizar com mais ênfase esta possibilidade. “Precisamos ter um cuidado excessivo para que seja feita a plena migração. Podemos até ter que adiar o prazo [para desligamento], tudo deve ser feito com uito cuidado”, disse.

Mas o governo tem mostrado que mais do que adiar, prefere antecipar a migração da TV analógica para a digital. Para isso, um dos recursos que deve lançar mão é o incentivo para a compra de receptores digitais pela população e transmissores por meio da desoneração fiscal. “Estamos discutindo, precisamos levar para a Fazenda. Se tiramos os impostos de um investimento de R$ 500 mil, tende a facilitar para uma retransmissora”, declarou.

Mas, salientou ele, a licitação da frequência para banda larga móvel 4G também poderia ajudar neste processo. A compra da frequência por empresas de telecom estaria condicionada a sua desocupação, o que levaria as empresas vencedoras a ajudar no custeio da atualização de equipamentos. “Em outros países as empresas de telecom ajudaram a resolver o problema.”

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