Prazo para emendas ao PL 29 será reaberto na próxima semana


O Congresso Nacional reabre os trabalhos na próxima terça-feira (2). Na Câmara, entre as matérias em tramitação, está o PL 29/07, que unifica a legislação sobre TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor. O projeto, que já passou pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, …

O Congresso Nacional reabre os trabalhos na próxima terça-feira (2). Na Câmara, entre as matérias em tramitação, está o PL 29/07, que unifica a legislação sobre TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor. O projeto, que já passou pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, ainda depende de votação na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir para o Senado.

O relator escolhido é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O prazo para emendas ao projeto será reaberto no próximo dia 2 e deve durar ainda por mais de uma semana ou mais quatro sessões do plenário. As emendas não poderão modificar o mérito do projeto.

No Senado, entre as matérias a serem votadas, está a que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O texto altera a estrutura de funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE).

Pronto para votação, o projeto (PLC 06/09) cuida da prevenção e da repressão a infrações de ordem econômica, estabelecendo controle prévio dos atos de fusão e incorporação de grandes empresas. A matéria terá que voltar para a Câmara, já que sofreu alterações no Senado.

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