Prazo da consulta pública do leilão 5G será ampliado


O prazo da consulta pública do leilão do 5G, que será lançado ainda nesta semana, poderá ser ampliado de 45 dias para 60 dias, afirmou hoje, 10, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais. Ele participou de uma transmissão na internet sobre o tema veiculado no canal do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

“Por força de lei, nós temos um prazo mínimo de 45 dias, para consulta pública. Mas como a questão é complexa, é possível que tenhamos um prazo de 60 dias”, ponderou. Ainda assim, ele manteve a previsão de realizar neste ano o certame. “Nós estamos trabalhando intensamente para realizar o leilão ainda este ano”, ressaltou, no entanto.

Após a consulta pública, ainda haverá prazo de 150 dias para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), mais prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU), novo exame da área técnica e nova avaliação do Conselho Diretor da Anatel sobre as regras finais da disputa.

O ministro Marcos Pontes, do MCTIC, afirmou que a complexidade da tecnologia pode, no entanto, postergar os planos. “Sempre quando falo sobre o 5G, digo que existe pressa, mas existe a necessidade de colocar de forma segura a infraestrutura, a legislação. E nesse período a gente observa os testes em outros países e legislações que estão sendo criadas”, avaliou.

Leis adequadas

O Sinditelebrasil também esteve representado na live pelo seu presidente, Marcos Ferrari.  Ele ressaltou que, para a 5G acontecer, é preciso facilitar a instalação de antenas pelas prefeituras, garantir a isenção tributária de dispositivos de Internet das Coisas e o viés não arrecadatório para o leilão do 5G.

No mesmo tom, o presidente da Anatel defendeu a necessidade de eliminar a cobrança de taxas de instalação e funcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e a destinação dos R$ 34 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para investimentos em banda larga.

Também participante do programa, o secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, explicou que a atual carga tributária do Fistel vai inviabilizar o uso de dispositivos de IoT que podem usar o 5G. Apontou que um dispositivo instalado em uma carta para avisar quando ela foi entregue teria tributos na ordem R$ 5,48, enquanto a correspondência custa apenas R$ 3,00. “Ou vamos apoiar projetos de lei que eliminam essa carga tributária ou vamos apresentar um novo projeto de lei”, comentou Menezes.

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