Posição do Minicom sobre PL 29 sairá semana que vem


A posição do Ministério das Comunicações sobre o PL 29, sob o ponto de vista técnico e do marco regulatório, será apresentada na próxima semana à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. A informação é do ministro Hélio Costa, que diz atender a uma solicitação da própria comissão. O documento deverá …

A posição do Ministério das Comunicações sobre o PL 29, sob o ponto de vista técnico e do marco regulatório, será apresentada na próxima semana à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. A informação é do ministro Hélio Costa, que diz atender a uma solicitação da própria comissão. O documento deverá ficar pronto na próxima semana.

Costa disse que não compareceu aos debates públicos sobre o PL 29 porque a comissão convidou representantes de segundo e terceiro escalões de outros ministérios e a praxe do governo é de que ministro não deve comparecer a essas discussões. Ele negou, entretanto, qualquer influência sua para o adiamento na votação do projeto, que hoje foi solicitado pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio.

O ministro disse que não é contra o projeto, mas acha que deve ser mais debatido. "Se trata de um assunto muito mais importante do que como se está resumindo, as vezes, como uma lei de TV por assinatura", avalia. Segundo ele, a radiodifusão já apoiou mais esse projeto e agora está um  pouco retraída, as teles, que estavam muito abertas começaram a ter outra interpretação, o pessoal do cabo, que achava que essa lei vinha resolver os problemas, já teve, de imediato sérias dúvidas. "Então, eu acho que está faltando um pouco mais de conversa. Agora não cabe ao ministério para votar ou adiar. Isso é um problema do Congresso Nacional e Os deputados envolvidos são qualificadíssimos", disse.

PGO

Sobre o adiamento da votação das mudanças no PGO, pelo conselho diretor da Anatel, Costa disse que o assunto será debatido sexta-feira no Palácio do Planalto. "Vou me reunir com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, para avaliar a situação como está no momento e as dúvidas que parecem existir, pelo menos por parte de alguns conselheiros", adiantou.

Quanto à nomeação do novo conselheiro da agência, Costa disse que está aguardando a volta do presidente Lula para resolver.

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