Portarias instruem indústrias a usar Padis/PATVD


Duas portarias dos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União, aprovam as instruções para que as indústrias de semicondutores e de equipamentos para TV digital apresentem projetos ao Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) e ao  PATVD  (Programa de …

Duas portarias dos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União, aprovam as instruções para que as indústrias de semicondutores e de equipamentos para TV digital apresentem projetos ao Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) e ao  PATVD  (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital).

O Padis e PATVD concedem isenção do imposto de renda e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI. Esse programa visa inserir o Brasil no seleto mercado da indústria de produtores de tecnologia digital. Atualmente somente quatro países se destacam nessa área: Coréia do Sul, Taiwan, China e Japão. O programa faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de inserção da TV digital no Brasil.

Pelos programas, as empresas beneficiadas, no caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, para incorporação ao ativo imobilizado da pessoa jurídica adquirente no mercado interno, ou importadora, nos casos descritos na lei, têm alíquota zero de PIS/Cofins sobre a receita do vendedor; quando a aquisição for realizada por pessoa jurídica beneficiária; PIS/Cofins na importação quando esta for realizada por pessoa jurídica beneficiária e IPI incidente na importação ou na saída do estabelecimento industrial ou equiparado quando a importação ou a aquisição no mercado interno for efetuada por pessoa jurídica beneficiária.

Para fazer jus ao benefício, as empresas deverão reinvestir anualmente 5% do faturamento bruto, já excluídos os impostos em pesquisas no setor, e não poderão utilizar o valor que deixaram de pagar em impostos sobre a venda para a partilha entre os sócios, devendo esse valor ser totalmente reinvestido na sociedade. 

Além das portarias, o DOU publica os anexos com os modelos de apresentação dos documentos e dos projetos que estarão pleiteando os incentivos fiscais oferecidos pelos programas. (Da Redação)

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