Portaria zera Imposto de Importação de 9 BITs


A Portaria 2.023, do Ministério da Economia, publicada no “Diário Oficial da União” de hoje, 16, zera o Imposto de Importação (II) de 9 bens de informática e telecomunicações (BITs), considerados como ex-tarifários por não terem similares produzidos no Brasil. Em média, esses produtos deixam de pagar alíquotas de 14%.

Com prazo de vigência até dezembro de 2020, a maior parte dos produtos beneficiados refere-se a impressoras, Uma delas com jato de tinta liquida térmico tem um alimentador automático que permite digitalização e cópia a partir da câmera de smartphone. Há também  impressos  policromáticas com sistema de impressão LED e máquinas jato de tinta com tecnologia fotolitográfica.

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ESPAÇO AÉREO

Outra linha dos produtos importados isentos refere-se a máquinas automáticas para processamento de dados, destinadas a radar de vigilância e controle de espaço aéreo em longo alcance, com função
militar e civil.

Há ainda unidades de discos rígido destinadas ao armazenamento de dados de áudio e vídeo e desenvolvidas para suportar a operação em temperatura dentro da faixa de 5 a 70°C ou superior.

A portaria envolve também sistemas de leitor de cartões para controlar acesso e ainda canetas leitoras baseadas em tecnologia de reconhecimento óptico de códigos impressos, com recursos de voz digital avançado e sensores fotoelétricos.

PROTESTOS

A medida faz parte da política tarifária adotada pela pasta para simplificar processos e agilizar a retirada de tributos para a compra de bens sem similares produzidos no Brasil, como máquinas pesadas, equipamentos industriais e partes de computadores.

A ofensiva do governo na desoneração de importados, que foi ampliada em julho deste ano com a Portaria 209,  é alvo de protestos feitos pela indústria local e por representantes de entidades e empresas instaladas a Zona Franca de Manaus, além de congressistas. Eles temem perdas ao mercado nacional por causa de bens trazidos do exterior,  abrindo forte concorrência com os bens produzidos no Brasil.

Já representantes dos importadores apontam que o país está atrasado por conta de uma política protecionista favorável a um segmento industrial com dificuldades de absorver avanços tecnológicos.

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