Telefone fixo: Entendas as regras da migração de tecnologia
Comunicados da Oi enviados aos clientes da telefonia fixa dão prazo para que os consumidores adotem um novo modelo do serviço, sob pena de ficarem sem a linha. Em geral, trata-se da troca do cobre por alguma tecnologia sem fio, como a WLL (Wireless Local Loop). O procedimento ocorre nos últimos anos sem que haja um regulamento específico. Apesar disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indica quais são os deveres das empresas e os direitos dos usuários nestes casos.
A troca da tecnologia em si não é proibida, mas deve seguir algumas regras, como não resultar em gastos extras pelos consumidores, além de ser comunicada com antecedência. Nestes pontos, a Oi afirma que cumpre o exigido (saiba mais abaixo).
De acordo com a Anatel, “do ponto de vista normativo, não há um regramento específico para este tipo de migração tecnológica, devendo ser observadas as regras de prestação do STFC [telefone fixo] (regulamento aprovado pela Resolução nº 426/2005) e de direitos dos consumidores (Resolução nº 632/2014). Além disso, por se tratar de serviço prestado em regime público, devem ser observadas as exigências do PGMU [Plano Geral de Metas de Universalização] e de sua regulamentação pela Agência (aprovada pela Resolução nº 754/2022)”.
A partir das resoluções citadas, são regras aplicáveis à migração de tecnologia:
- “A prestadora pode tornar indisponível o STFC [serviço de telefonia fixa], quando as instalações ou a rede interna do assinante não forem compatíveis com a especificação técnica estabelecida no contrato de prestação de serviço”;
- “É vedada a imposição de ônus ao assinante por alteração de tecnologia, modernização ou rearranjo da rede de suporte do serviço contratado”, inclusive o aparelho telefônico a ser utilizado deve ser fornecido gratuitamente;
- Para o serviço de telefonia fixa fora da Área de Tarifa Básica (ATB) – Plano de Atendimento Rural – , o consumidor tem direito “à não suspensão do serviço sem sua solicitação, ressalvada a hipótese de inadimplência diretamente decorrente de sua utilização ou por descumprimento de seus deveres, sempre após notificação prévia pela prestadora”.
O que diz a Oi
A Oi informa que “vem mudando gradativamente a tecnologia de seus serviços de telefonia fixa e internet baseados em cobre para tecnologias mais modernas”. Há prioridade para a tecnologia de fibra ótica, mas ela não está disponível no Brasil inteiro. “Nos casos onde isso não seja possível, a empresa está adotando também a alternativa tecnológica baseada em comunicação sem fio, também conhecida como WLL (Wireless Local Loop), de maneira a garantir maior estabilidade e qualidade de serviço”, afirma a operadora em nota.
A concessionária ressalta que “estas migrações vêm sendo realizadas gratuitamente e são previamente comunicadas aos clientes”. Quanto à necessidade de encerrar os contratos caso o cliente não queira migrar, a Oi alega que a mudança é necessária para manter a qualidade do serviço.
“Em casos em que o cliente não opte pela migração de tecnologia, a companhia poderá desligar os terminais, considerando que a atualização tecnológica é necessária, inclusive para manter a prestação do serviço com qualidade ao usuário”, defende a empresa.
A Oi acrescenta que outros aspectos também influenciam na troca dos equipamentos, como a segurança. “Os serviços baseados na tecnologia de cobre vêm sendo drasticamente afetados pelos frequentes roubos e furtos de cabos, comprometendo dessa maneira tanto a disponibilidade quanto a estabilidade dos serviços. […] A companhia acrescenta ainda que mantém continuamente suas equipes de reparo em campo trabalhando de forma a minimizar os efeitos de furtos e vandalismos em sua rede”, complementa.
Em dezembro, a operadora inclusive se manifestou contra o desligamento das redes 2G e 3G antes do fim de 2025 – quando haverá o vencimento das concessões – por utilizar tais redes para prover a telefonia sem fio WLL. A declaração, em Tomada de Subsídio sobre o tema, explica que o WLL foi a saída encontrada para lidar o desinteresse dos usuários por telefonia fixa.
Quem usa fixo?
Há 24,5 milhões de linhas de telefonia fixa no Brasil, conforme o mais balanço da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com base nos números encaminhados pelas operadoras referentes da março deste ano.
A Oi detém a segunda maior base de clientes, são 6,4 milhões de acessos. Mas esse número já foi bem maior. Há 10 anos, em maio de 2014, a operadora somava 16,5 milhões de linhas, liderando o número de usuários em relação às concorrentes com mais de 5 milhões de contratos de vantagem da segunda colocada, a Claro, que agora é quem está na primeira posição.
Entre aqueles que seguem firme com o fixo para uso pessoal, a média de idade é de 53 anos, a mais avançada dentre todos os serviços de telecom, conforme a Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida da Anatel referente a 2023.
Ainda de acordo com o levantamento, 29% dos consumidores de telefonia fixa fazem chamadas por ele diariamente e 25% semanalmente. Quando questionados sobre o porquê de optarem pelo fixo, 77,3% dos entrevistados responderam que, simplesmente, “gostam mais”, 12% explicam a preferência pela qualidade do funcionamento em comparação ao celular e da internet e apenas 6,3% por não ter sinal móvel onde vivem.
O que é WLL
O WLL é um padrão de tecnologia fixa sem fio. Com informações da Oi, o modelo é baseado em Circuit Switched (voz comutada), que por sua vez envolve as tecnologias 2G e 3G .
“É utilizada a arquitetura de rede empregada no formato híbrido, ocorrendo emprego de elemento do Mobile Core da Oi (HLR), enquanto os demais elementos de rede são prestados por meio de rede móvel de empresa parceira. Importante destacar que, quando a solução do acesso fixo é adotada, a Oi fornece os terminais aos seus clientes sem cobrar pelos equipamentos”, diz a operadora.
