Portaria altera PPB de celulares


Portaria Interministerial dos ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia que altera o Processo Produtivo Básico (PPB) para fabricação de aparelhos celulares estabelecido em dezembro do ano passado, devolveu as cotas de importação de subprodutos que constavam anteriormente. Com isso, os fabricantes poderão voltar a importar em maior quantidade de placas para aparelhos mais caros e mais específicos, que não justificam a fabricação no país.

Na portaria que modificou o PPB do celular no ano passado, o volume da cota passou a ser contado somente pela participação do fabricante no mercado interno, sem contar com os aparelhos destinados a exportação. Com isso, explica uma fonte do mercado, as cotas ficaram menores, prejudicando os fabricantes.

A nova portaria, publicada na edição do Diário Oficial da União deste quinta-feira (11), manteve o cronograma para que sejam disponibilizados modelos com capacidade de recepção de sinais de TV digital. Assim, a partir de 2012, 3% dos aparelhos terão que vir adaptados para receber sinal digital com as especificações e normas do SBTVD, inclusive com o middleware ginga. A partir de 1o de janeiro de 2013 em diante terão que estar nas mesmas condições 5% dos aparelhos produzidos.

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