Por que a faixa de 450 MHz deve ficar com as concessionárias


Este é o caminho, senão o melhor, o mais seguro e mais barato, para a universalização de voz e dados na zona rural.   O martelo ainda não está batido, há muitas opiniões contrárias, mas a tendência do governo é de acompanhar a visão majoritária existente dentro da Anatel e imputar a faixa de 450 …

Este é o caminho, senão o melhor, o mais seguro e mais barato, para a universalização de voz e dados na zona rural.
 
O martelo ainda não está batido, há muitas opiniões contrárias, mas a tendência do governo é de acompanhar a visão majoritária existente dentro da Anatel e imputar a faixa de 450 MHz às concessionárias para que possam usar este espectro para atender especialmente à zona rural, com os serviços de voz e internet.
 
Do ponto de vista do interesse público, esta parece ser a opção mais acertada. Por várias razões. O uso da tecnologia de comunicação móvel disponível para esta faixa barateia, substancialmente, em relação à tecnologia convencional de rádio monocanal, a oferta do serviço de voz para a área rural. Ou seja, para as escolas rurais, postos de saúde, assentamentos, comunidades quilombolas e aldeias indígenas, incluídas nas metas de voz do Plano Geral de Metas de Universalização III, que deve ser fechado até o início de maio. Paralelamente à economia na oferta do serviço de voz para 106 mil pontos rurais, será possível oferecer a essas mesmas unidades e comunidades serviços de dados, ainda que a uma velocidade limitada a 500 Kbps, em função da largura da faixa de espectro que é estreita.
 
Assim, com essa decisão, a União ganha em duas frentes. Reduz o custo da universalização da voz para a zona rural – mesmo que a estimativa de que o déficit na cobertura desses pontos de R$ 2 bilhões seja reduzida, a diferença terá de ser coberta com recursos públicos – e garante a esses usuários o acesso à internet. Permite ainda que as operadoras atendam as comunidades do entorno já que, diferentemente da tecnologia rádio monocanal que é ponto a ponto, portanto, de um para um, a tecnologia CDMA na faixa de 450 MHz cobre uma área geográfica. Basta que a cooperativa, o pequeno agricultor, o povoado ou mesmo o fazendeiro que esteja na área de cobertura da estação radiobase compre o telefone para que possa falar e se conectar à internet. 
 
É verdade que a compra deste telefone, que custa entre US$ 180 e US$ 200 (é caro em função da baixa escala, pois a tecnologia CDMA na faixa de 450 MHz é usada em poucos países para atender áreas de grande extensão e de baixa densidade demográfica), é uma barreira para as famílias dos pequenos agricultores. Mas será possível desenvolver políticas de financiamento e mesmo subsídio ao equipamento por meio dos órgãos públicos envolvidos diretamente no atendimento a esses públicos.
 
A opção à imputação da faixa de 450 MHz às concessionárias é a sua licitação. Se a licitação tem como contrapartida a entrada de recursos nos cofres da União, ela enfrenta dois riscos: baixo nível de interesse por parte dos investidores tendo em vista que a prestação de serviços de comunicação à zona rural é mundialmente deficitária e há dúvidas se eventuais déficits poderiam ser compensados pela operação da faixa nas zonas urbanas; e, em havendo interesse, a arrecadação de recursos no leilão ser inferior ao que a União terá de pagar às concessionárias pelo desequilíbrio econômico-financeiro na prestação do serviço de voz com a tecnologia de rádio monocanal. Há, ainda, um terceiro risco, que não afeta os cofres públicos, mas afeta a população rural: que o vencedor do leilão não consiga cumprir as metas e oferecer serviço de dados a todos os 106 mil pontos e a todos os interessados.
 
Nesse cenário de incertezas, nem a possível operação da rede pela Telebrás, que reivindicou o uso da faixa 450 MHz, parece ser a melhor alternativa. Certamente com ela a rede teria o tratamento mais neutro, mas parece não fazer sentido que a União “pague” pela universalização da voz na zona rural e ao mesmo tempo detenha uma rede que poderia fazer este atendimento. Se a Telebrás ficasse com a rede e as metas de universalização, todo o trade off em discussão nas metas do PGMU III poderia ficar desbalanceado a favor das concessionárias e contra o interesse público. Diante da premência de tempo para fechar as metas do PGMU III e renovar os contratos de concessão – cuja data foi adiada para início de maio, justamente em função das dificuldades de concluir as negociações –, a introdução de novas variáveis trazem mais riscos que soluções. Portanto, o caminho, senão o melhor, mas ao menos o mais seguro e mais barato, é usar a faixa de 450 MHz para fazer universalização de voz e dados na zona rural atrelada às metas do PGMU III.
 

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