Por meio de cautelar, Anatel antecipa para 12 de abril desocupação da faixa de MMDS.


Cautelar publicada nesta sexta-feira (1°) pela Anatel antecipa para 12 de abril o prazo final para a desocupação de parte da faixa de 2,5 GHz pelo serviço de MMDS (TV paga por micro-ondas) nas seis cidades-sede da Copa das Confederações. As operadoras devem notificar por escrito seus clientes até o dia 8 deste mês sobre eventuais impactos do cumprimento da determinação. A violação de qualquer determinação da cautelar poderá gerar multas de R$ 200 mil por dia.

Essas operadoras terão que comprovar à Anatel a conclusão da notificação dos assinantes até o dia 15 deste mês e a desocupação da faixa até o dia 19 de abril. Nas demais cidades, a desocupação da faixa se dará até o dia 30 de junho, conforme previsto no edital do leilão da faixa de 2,5 GHz.

Segundo o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, a cautelar foi necessária porque as operadoras de TV paga de MMDS e as prestadoras móveis não chegaram a um acordo sobre o preço que seria pago para desocupação da faixa. O prazo máximo estabelecido pela agência para o acerto entre as partes foi no dia 18 de fevereiro. “As celulares têm até o dia 30 de abril para implantar a rede 4G nessas seis cidades”, justificou Ramos.

De acordo com Ramos, algumas prestadoras já entraram com pedidos de arbitragem do valor a ser pago para as operadoras de MMDS. “Outras, porém, estão com acordos avançados podendo chegar a bom termo no prazo estipulado”, destacou. A diferença pedida pelas empresas de MMDS difere em milhares de reais. As operadoras de TV terão que reduzir de 190 MHz para 50 MHz a banda ocupada por elas.

O fim das operações de MMDS até 19 de abril está previsto nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador e Recife. Os assinantes do serviço nessas capitais poderão optar por receber os canais de TV paga que deixarão de ser ofertados pelo MMDS via outras tecnologias. Caso contrário, serão isentos de qualquer custo gerado pela rescisão dos contratos.

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