Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79


Senadores querem aproveitar a tramitação da matéria para destinar recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações a municípios do Norte, Norte e Centro-Oeste que não contam com serviços de banda larga e telefonia móvel

Ministro Marcos Pontes disse que gostaria muito de liberar recursos do Fundo de Telecomunicações / Foto: Geraldo Magela (Agência Senado)

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o astronauta Marcos Pontes, disse hoje, 28, que não tem escopo (espaço) para liberar recursos do Fust como contrapartida aos senadores à aprovação, sem alterações, do PLC 79/2016, o novo marco das telecomunicações. Ele prestou essas declarações após audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, onde compareceu para tirar dúvidas sobre o acordo firmado pelo Brasil com os Estados Unidos sobre a base de lançamentos de satélites de Alcântara (MA).

“Olha, eu gostaria muito ter liberação de recursos do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações]”, afirmou Pontes ao Tele.Síntese. “Se vocês puderem me ajudar nesse sentido de pedir isso também [aos senadores], gostaria muito”, continuou. “Eu não tenho escopo para fazer isso. Mas, lógico, que, se eu pudesse, faria isso”.

Pontes avaliou que é interessante a aprovação do PLC sem alterações, pelo Senado, para evitar que a matéria retorne à Câmara para nova apreciação. O ministro disse que conversou com a relatora e colocou sua equipe à disposição para tirar dúvidas a respeito de 16 emendas apresentadas por senadores do PT e cujo acolhimento pela relatora foi sugerida pela Consultoria do Senado.

“O texto atual está muito bom. A gente precisa explicar cada um desses itens para que todo mundo entenda e tenha um consenso”, complementou.

O PLC está na CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado, onde o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), e a relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), têm criticado o fato de o governo ter usado R$ 20 bilhões do Fust para o superávit primário. Defendem que recursos do Fundo sejam destinados para montar infraestrutura de telecomunicações em municípios distantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que não têm acesso a banda larga de internet e telefonia móvel.

“A hora para mudar essa realidade é agora”, afirmou Cardoso em recente sessão da CCT.

Anterior Avança MP que termina com o acordo Brasil-Ucrânia para lançamento de satélite
Próximos Senadores querem carimbar recursos da base de Alcântara para Ciência e Tecnologia