Política industrial: setor ganha espaço em programas transversais


Tele.Síntese Análise 388 Política industrial: setor ganha espaço em programas transversais   Se no passado o setor de telecomunicações, e mesmo de informação (à exceção da Lei de Informática), estava praticamente fora dos programas governamentais de estímulo à pesquisa e desenvolvimento e à agregação de valor no país, hoje as TICs estão incluídas nas políticas …

Tele.Síntese Análise 388

Política industrial: setor ganha espaço em programas transversais

 

Se no passado o setor de telecomunicações, e mesmo de informação (à exceção da Lei de Informática), estava praticamente fora dos programas governamentais de estímulo à pesquisa e desenvolvimento e à agregação de valor no país, hoje as TICs estão incluídas nas políticas governamentais. No caso do Inova Empresa, programa do MCTI para o fomento da pesquisa e desenvolvimento, são R$ 32,9 bilhões, segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que fez a palestra de abertura do 33º Encontro Tele.Síntese, realizado dia 6, em São Paulo. Nos editais já lançados para os segmentos de petróleo e gás, e energia, por exemplo, o setor de TICs está contemplado e deverá frequentar os editais dos demais segmentos cobertos pelo programa, por se tratar de tecnologias transversais.

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Coutinho disse que há um edital específico para TICs em elaboração no MCTI. E ressaltou a importância do setor de telecomunicações na economia: “Para termos ganhos de produtividade persistentes, dependemos da ampliação da banda larga, da economia digital, da informatização, e de sistemas para a gestão das pequenas empresas”. Essa importância já tem tradução nos investimentos previstos para o setor no quadriênio 2013-2016, segundo levantamento divulgado pelo BNDES. Serão R$ 100 bilhões, com média de R$ 25 bilhões ao ano.

 

Com um cenário mais positivo e recursos, o avanço da política industrial e de P&D no Brasil encontra problemas em outros fronts. Todas as políticas públicas que beneficiam o setor foram apresentadas por Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, que deixou claro que eles também envolvem o fortalecimento da fabricação no país e o desenvolvimento de tecnologia nacional. Na avaliação de Jorge Salomão, presidente da Padtec, a competitividade da indústria brasileira depende de escala e, para conquistar mercados globais, o país tem de elevar os investimentos em P&D, inferiores aos dos demais países que estão em estágio similar de desenvolvimento.

 

Tanto Salomão quanto Aloizio Byrro, chairman da Nokia Siemens, chamaram a atenção para a necessidade de melhorar a qualidade dos cursos técnicos e de nível superior, de formar mais profissionais na área. Outro item fundamental no novo cenário da política industrial, de acordo com Byrro, é adequar a legislação de incentivo para envolver o software que representa 2/3 dos investimentos de sua empresa. Também Lourenço Coelho, vice-presidente de estratégia e marketing da Ericsson, pediu atualização da legislação, especificamente da portaria do MCTI que define o que é tecnologia nacional. Francisco Giacomini Soares, diretor de relações institucionais da Qualcomm, cobrou a necessidade de o país se inserir na cadeia do silício.

 

Sem susto

Para as operadoras, as exigências das políticas governamentais de compra de um percentual de produtos fabricados no país (com PPB), sendo parte deles de tecnologia nacional, ajudam a fortalecer a indústria brasileira. Elas não veem essas demandas com preocupação, mas pedem regras razoáveis, como observou Rodrigo Abreu, presidente da TIM. Daniel Cardoso, diretor-executivo de estratégia e novos negócios da Telefônica Vivo, falou da importância do REPNBL, mas mencionou as dificuldades para cumprir o prazo estabelecido para apresentação dos projetos (30 de junho). As empresas querem mais prazo ou a possibilidade de complementar, ao longo do tempo, as informações dos projetos de novas redes – que têm de ser aprovados pelo Minicom para ter o benefício da redução de impostos.

 

Se a Telefônica Vivo demonstra preocupação com o cumprimento dos percentuais de produtos com PPB e de tecnologia nacional, a Oi, de acordo com Eduardo Michalski, diretor de aquisições estratégicas e suprimentos da operadora, não teve problemas para cumprir as regras na implantação das redes 4G. Mas destacou que, no ano passado, 71% das compras da Oi ocorreram na área de serviços e 29% se referiram a materiais e equipamentos, sendo 2/3 de produtos nacionais e 1/3 de importados.

 

Esse dado é importante porque o edital da Anatel, envolvendo medidas de estímulo às operadoras que comprarem mais produtos com PPB e de tecnologia nacional, não contempla o setor de serviços. Como também não contempla os investimentos que as teles já fazem em P&D, em programas próprios de fomento ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de tecnologia, como questionou Cardoso, da Telefônica Vivo. Essas observações foram comentadas por Rodrigo Zerbone, conselheiro da Anatel, que lembrou que a consulta pública ainda está em andamento. Também disse que a agência quer constituir um comitê multissetorial de 11 membros, para formular propostas para o conselho diretor definir a política de estímulo à P&D de telecom. As empresas têm demonstrado preocupação com a proposta de investimento mínimo de 3% da receita operacional líquida em P&D. Zerbone informou que o comitê poderá rever este índice.

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