Política de privacidade: pressão sobre Google atingirá modelo de negócios na rede?


Tele.Síntese Análise 383 Política de privacidade: pressão sobre Google atingirá modelo de negócios na rede?   Anunciada esta semana, a decisão da Agência Espanhola de Proteção dos Dados (AEPD) de abrir um processo de investigação em relação à nova política de privacidade do Google, implantada em março de 2012, poderá representar uma ruptura do modelo …

Tele.Síntese Análise 383

Política de privacidade: pressão sobre Google atingirá modelo de negócios na rede?

 

Anunciada esta semana, a decisão da Agência Espanhola de Proteção dos Dados (AEPD) de abrir um processo de investigação em relação à nova política de privacidade do Google, implantada em março de 2012, poderá representar uma ruptura do modelo de negócios do gigante de buscas, com impacto na economia da internet como um todo? Essa é a pergunta que estão se fazendo analistas europeus que acompanham os movimentos das empresas de OTT (Over the Top). Na opinião de alguns, o movimento vai ganhar corpo e tende a alterar o modelo de negócios na rede, com implicações muito difíceis de vislumbrar.

 

A decisão da AEPD não é isolada. Deverá ser acompanhada por agências de proteção de dados de outros países europeus, que consideram que o Google não respondeu adequadamente às recomendações por eles apresentadas em outubro do ano passado, após estudos da Comissão de Proteção de Dados da União Europeia (UE) sobre a política de privacidade da empresa. Entre outras mudanças, o Google anunciou que cruzaria as informações do YouTube com as coletadas no serviço de e-mail, ampliando o conjunto de dados para caracterizar o perfil do usuário, em cima do qual são feitas as ofertas comerciais.

 

As recomendações da UE foram enviadas ao Google em carta assinada por 27 autoridades, entre as quais representantes de agências de proteção de dados de França, Alemanha, Reino Unido, Itália, Holanda e Espanha. Entre as mudanças sugeridas, está a melhoria nos sistemas de obtenção do consentimento dos usuários em relação à combinação de seus dados oriundos de diversos serviços e a mudança de procedimentos para que só sejam cruzadas informações explicitamente autorizadas pelos usuários. A UE também avalia que o Google não provê informações adequadas sobre o período de retenção dos dados.

 

Como entendeu que a Google não deu resposta satisfatória à demanda, a AEPD decidiu abrir o processo de investigação, no qual pretende também verificar se as novas regras de privacidade do Google para o tratamento de dados pessoais dos usuários se ajustam às leis europeias e espanholas sobre do tema. Segundo José Luis Rodrigues Alvarez, diretor da AEPD, a investigação será centrada nas informações que o Google oferece a seus usuários sobre as operações combinadas de levantamento de dados procedentes de diversos serviços; nos fins para os quais as informações coletadas são usadas; no período de conservação dos dados; na forma como a empresa obtém o consentimento dos usuários para o uso dos dados; e se oferece opção clara de oposição, por parte do usuário, à utilização de seus dados.

 

 

Cresce a pressão

 

A queda de braço com o Google sobre a política de privacidade, que pode provocar uma alteração no bem-sucedido modelo de negócios do gigante de buscas, não é a única iniciativa da UE em direção à regulação das OTTs para sua adequação às legislações do continente.

 

Em março deste ano, a agência reguladora de telecomunicações da França, a Arcep, divulgou nota informando que requereu à Procuradoria Pública de Paris investigar se é legal ou ilegal o fato de a Skype – operadora de telefonia sobre IP hoje pertencente à Microsoft – não ter se registrado como operadora de comunicação eletrônica.

 

No entendimento da Acerp, como os serviços de telefonia IP podem alcançar telefones fixos ou móveis, a Skype estaria enquadrada como operadora de comunicação eletrônica pela legislação francesa. E, como tal, teria de requerer um registro declaratório, o que não fez. Além disso, como operadora de comunicação eletrônica, em especial no segmento de telefonia, está obrigada a cumprir determinadas obrigações, que incluem o roteamento de chamadas de emergência e a possibilidade de realizar interceptações requeridas judicialmente.

 

Em outra frente, Neelie Kros, vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela Agenda Digital, sinalizou, em setembro do ano passado, para a edição de uma lei que regulamente o uso da computação em nuvem em toda a UE, de forma que a infraestrutura possa ser usada ao mesmo tempo por todos os países e não ficar limitada a políticas nacionais. “Uma estratégia de nuvem europeia daria ao Mercado Comum Europeu um lar digital”, disse, afirmando que a computação em nuvem poderá ajudar a Europa a se erguer, poupando bilhões de euros e salvando empregos. Para isso, no entanto, ela lembrou que o sistema tem de ser eficiente e seguro para o usuário.

 

 

Taxação

 

O cerco às OTTs – e não só a elas – envolve também a questão de pagamento de tributos. França, Reino Unido, Itália, Espanha e Austrália investigam a evasão fiscal do Google e de outras multinacionais norte-americanas. Querem que as companhias paguem impostos no país onde comercializam seus produtos, e não em um país estrangeiro – no caso do Google, na unidade da companhia na Irlanda, subsidiária que vende publicidade para a maioria dos anunciantes dos diversos países.

 

Em novembro do ano passado, o Ministério da Fazenda espanhol anunciou a criação de um escritório Nacional de Fiscalização Internacional para investigar os abusos fiscais de multinacionais como Google, Yahoo, Apple, Facebook, Microsoft, Ebay e Amazon. No mesmo mês, a Austrália decidiu rever suas leis fiscais para impedir que as multinacionais, especialmente as de tecnologia, recorram à engenharia financeira e deixem de pagar impostos sobre as receitas que geram no país. França, Alemanha e Reino Unido já pressionaram as multinacionais de diversas formas, inclusive via Parlamento, sem resultados concretos até agora. Esses países tentam que o G-20 adote uma política comum para acabar com o recursos à engenharia financeira, que, no entanto, não é ilegal. Mas representa uma sangria na arrecadação de impostos. Segundo o Ministério da Fazenda da Espanha, em 2011 o Google faturou 38,3 milhões de euros em publicidade na Espanha, dos quais 36,9 milhões foram faturados pela filial irlandesa, país onde a taxa de imposto sobre esse tipo de serviço é inferior, de 12,5%.

 

 A manobra a que recorrem as gigantes norte-americanas da tecnologia – e também a rede Starbucks – se chama “duplo irlandês” e “sanduíche holandês”. O Google, por exemplo, se utiliza de duas subsidiárias na Irlanda e uma na Holanda. A fatura é feita em nome da Google Irlanda, o dinheiro sai de uma subsidiária irlandesa, passa pela Holanda e volta para a Irlanda, em nome da segunda subsidiária. A viagem contábil termina nas Bermudas, onde a taxa é zero. Com essas manobras, o peso dos impostos vai sendo desidratado.

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