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Internacional

Google aceita acordo milionário na Califórnia para encerrar processo sobre dados de localização

Alphabet concordou em pagar US$ 93 milhões; acusação alega que companhia usa dados de geolocalização para direcionar anúncios mesmo que opção seja desativada pelo usuário
Google fecha acordo com governo da Califórnia para encerrar processo sobre dados de localização
Processo movido pelo Departamento de Justiça da Califórnia alega que Google usa dados de geolocalização mesmo que opção seja desativa (crédito: Freepik)

O Google fechou um acordo com o Departamento de Justiça do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, para encerrar um processo no qual a empresa era acusada de usar mecanismos de geolocalização sem o consentimento dos usuários. A companhia concordou em pagar US$ 93 milhões (aproximadamente R$ 452 milhões) para encerrar o caso.

A acusação indica que as práticas de privacidade de localização do Google violavam as leis de proteção do consumidor. Segundo o Departamento de Justiça estadual, a companhia “estava enganando os usuários ao coletar, armazenar e usar seus dados de localização para perfis de consumo e fins publicitários sem o consentimento informado”.

Na prática, o processo aponta que, mesmo que a configuração “Histórico de localização” fosse desativada, o Google continuava coletando e armazenando dados de movimentação do usuário. Isso seria mantido de forma velada para que a empresa pudesse seguir direcionando anúncios com base em locais visitados.

“Nossa investigação revelou que o Google estava dizendo uma coisa a seus usuários – que não rastrearia mais suas localizações depois que optassem por não informar –, mas fazendo o oposto e continuando a rastrear os movimentos de seus usuários para seu próprio ganho comercial. Isso é inaceitável e responsabilizamos o Google pelo acordo”, disse o procurador-geral Rob Bonta, em decisão divulgada na quinta-feira, 14.

Além disso, no processo, o Departamento de Justiça ressalta que a Alphabet, proprietária do Google, obteve receitas de mais de US$ 280 bilhões (R$ 1,36 trilhão) no ano passado, dos quais US$ 220 bilhões (R$ 1,07 trilhão), ou 78,5% do faturamento, foram atribuídos ao serviço de publicidade do Google. Na sequência, pontua que a publicidade do buscador é baseada em localização, uma vez que os anunciantes preferem direcionar as ofertas.

Adicionalmente, a acusação afirma que a companhia constrói perfis comportamentais dos usuários para determinar a exibição dos anúncios.

Conforme o acordo, além da indenização milionária, o Google terá de providenciar mais transparência a respeito do rastreamento de localização e informar os usuários em detalhes sobre como coleta e usa dados de geolocalização.

De acordo com a agência Reuters, a Alphabet também concordou em pagar US$ 62 milhões para encerrar processos oriundos do setor privado com a mesma reclamação.

Monopólio

No momento, o Google enfrenta outro litígio nos Estados Unidos. O Departamento de Justiça do governo norte-americana processa a companhia por monopólio e abuso de posição dominante no que diz respeito aos serviços de busca na web.

A acusação é de que, em vez de se destacar por inovação e eficiência, o Google se tornou líder absoluto em serviços de busca ao fazer contratos de exclusividade com fabricantes de smartphones e navegadores de internet. Iniciado nesta semana, o julgamento deve se estender por dois meses.

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