Polícia Federal versus Telefonia Rural: o embate pelas ondas de 450 MHz.


No segundo semestre de 2009, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciava um alvissareiro plano para levar a telefonia para a área rural brasileira, resgatando, com isso, uma dívida da privatização, que implantou telefone público em vilarejos com até 100 pessoas, mas não conseguiu implementar qualquer proposta para levar telefone para as áreas rurais de forma consistente e a preços razoáveis. A área rural brasileira, seja a rica região do agrobusiness, ou a do extrativismo isolado na floresta amazônica, é muito mal atendida no que se refere ao acesso aos serviços de telecomunicações.

Atender a essa população – prioridade de muitos países ricos que desenvolvem suas políticas de universalização da banda larga – em um país com as dimensões do nosso, em épocas passadas iria demandar bilhões de reais, que poderiam ter sido canalizados pelo Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que acumula uma arrecadação média de R$ 600 a 800 milhões/ano que está instituído há mais de nove anos. Mas o Fust só foi usado até hoje para abater a dívida pública (com uma honrosa exceção de ter sido usada uma ínfima parcela de seus recursos para auxiliar as comunicações dos portadores de deficiência auditiva).

Com o avanço das comunicações sem-fio, o atendimento a áreas remotas tornou-se mais viável para países em desenvolvimento ou muito pobres, pois os investimentos passaram a ser menos impeditivos. E a criação de diferentes tecnologias para frequências de baixa potência tornou-se ainda mais importante para a universalização dos serviços, visto que, quanto mais baixa é a frequência mais longa é onda e maior alcance ela proporciona, fazendo com que os investimentos em sites, antenas e estações sejam bem menores. À medida que se avança na escala das faixas eletromagnéticas, aumenta-se também o consumo de recursos materiais e financeiros.

450 Mhz

Mas, no Brasil, os dilemas são mais intensos. Para dar respaldo à política de telefonia rural, o ministério sugeriu, e a Anatel publicou para consulta pública, a proposta de nova destinação para a faixa de 450 Mhz. Essa faixa, que também já foi escolhida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para ser uma daquelas que poderá suportar a quarta geração da telefonia celular em todo o mundo (a LTE) já conta com tecnologia para ser ocupada com serviços de voz e de dados, ou seja, acesso a internet em alta velocidade.

Com esta faixa, poder-se-ia contar com uma rápida aceleração das comunicações nas áreas rurais brasileiras e localidades isoladas, pois os investimentos seriam bem mais razoáveis, abrindo uma outra frente de apoio para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em elaboração pelo Palácio do Planalto.

Mas o problema é grande. Esta frequência  no Brasil está quase que totalmente ocupada por outros serviços de comunicações. Entre eles, nada mais nada menos do que toda a comunicação da Polícia Federal. E a Polícia Federal não quer ser “empurrada” para outro pedaço do espectro, sob o argumento de que a migração iria demandar milhões de reais (os números variam de R$ 50 a R$ 150 milhões) para a migração de seus equipamentos.

Pronto. A cizânia está criada. Já há quem afirme que a segurança pública é prioritária e não se poderia deixar de dar prioridade para a Polícia Federal. Ou seja, não se poderia pensar em massificar a telefonia rural em troca de prejuízos para a Polícia Federal, que tem um grande poder de pressão.

Mas há também quem argumente que não se pode prejudicar um conjunto importante da população brasileira, que deixaria de contar com essa banda para ter acesso aos serviços de comunicação de dados mais baratos, devido a uma posição unilateral de um grupo. Isso porque, argumentam os defensores da limpeza da banda, seria fácil para os transmissores e receptores da polícia ocuparem uma outra banda, cuja migração, asseguram, seria bancada pelas empresas que comprassem as frequências de 450 Mhz a serem licitadas pela Anatel. E os valores, assinalam, não são assim tão elevados.

Um técnico lembra que o Brasil já viveu um dilema de proporções ainda maiores, e nem por isso o país deixou de tomar a decisão em prol do avanço das comunicações. Esse foi o caso das frequências ocupadas pela Aeronáutica, que há anos atrás ocupava as bandas de 800 Mhz, as principais faixas destinadas para a telefonia celular, em seu início. “A Aeronáutica teve que deixar essa faixa, e acabou conseguindo, com a migração, dois sistemas Sindactas, de controle do tráfego aéreo”, assinala fonte que participou do processo naquela época.

A Anatel, por enquanto, não se manifesta sobre o tema, mas não poderá “empurrar com a barriga” por muito tempo essa decisão. A conferir.  

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