Polêmica sobre capital estrangeiro em portais volta ao debate


O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slavieiro, considerou positiva a decisão do governo federal em analisar a atuação de portais de internet com conteúdo jornalístico controlados por grupos estrangeiros no Brasil. “Não deixa de ser um avanço, depois de meses de inação, mas discordo da tese de que …

O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slavieiro, considerou positiva a decisão do governo federal em analisar a atuação de portais de internet com conteúdo jornalístico controlados por grupos estrangeiros no Brasil. “Não deixa de ser um avanço, depois de meses de inação, mas discordo da tese de que o artigo 222 da Constituição não pode ser aplicado imediatamente contra as irregularidades cometidas na internet”, disse.

Esta semana, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, recebeu os ministros das Comunicações, José Artur Filardi Leite, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, para tratar exclusivamente do assunto. Filardi já adiantou que o Minicom não tem competência para fiscalizar os portais, ressaltando que suas atribuições se limitam aos serviços de telecomunicações, de radiodifusão e postais. ”A fiscalização da internet e de empresas jornalísticas está fora do nosso escopo”, disse.

A queixa da Abert, reiterada mais de duas vezes ao Ministério das Comunicações e tema de representação na Procuradoria-Geral da República, é de que os sites de conteúdo jornalístico, com habitualidade, regularidade e, principalmente, com fins econômicos, devem obedecer as mesmas regras das empresas jornalísticas e de radiodifusão, com limite de 30% de capital estrangeiro. A restrição não vale para blogs, redes sociais e páginas pessoais, defende a entidade.

Slavieiro também discorda da tese de que o artigo 222 precisa ser regulamentado. “O governo não depende de regulamento para fazer cumprir a Constituição”, disse. Esse argumento ele deverá apresentar no próximo dia 7 de julho, em nova audiência pública convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, para debater o tema.

Para a nova audiência foram convidados os ministros das Comunicações, José Artur Filardi, e da Justiça, Luiz Paulo Barreto;o Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams; o procurador Geral da República, Roberto Gurgel; os representantes da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Luiz Roberto Barroso; da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Tércio Sampaio Ferraz; o diretor-geral do Portal Terra, Paulo Castro; e a presidente do Conselho de Administração do Jornal Brasil Econômico, Maria Alexandra Mascarenhas de Vasconcelos.

A ANJ se queixa contra o jornal Brasil Econômico, que também é controlado por grupo estrangeiro. Já a Abert representou contra o portal Terra, que é controlado pelo grupo espanhol Telefonica.

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