PNBL: Para a Anatel, dez anos em um.


 O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciado hoje pelo governo, prevê para a Anatel 20 ações regulatórias que deverão ser implementadas em um ano. Segundo o assessor especial para inclusão digital, Cezar Alvarez, os conselheiros da agência já se comprometeram com a agenda governamental, que pretende aumentar a competição do setor e diminuir os …

 O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciado hoje pelo governo, prevê para a Anatel 20 ações regulatórias que deverão ser implementadas em um ano. Segundo o assessor especial para inclusão digital, Cezar Alvarez, os conselheiros da agência já se comprometeram com a agenda governamental, que pretende aumentar a competição do setor e diminuir os preços ao usuário final.

As ações regulatórias citadas por Alvarez são as mesmas previstas na minuta do decreto presidencial, antecipada pelo Tele.Síntese. Entre elas:

-O Plano Geral de Metas de Universalização III deverá ampliar a capacidade do backhaul ofertado pelas concessionárias fixas, além de ampliar o número de localidades atendidas;
-Leilões de frequências que priorizem a cobertura do serviço, ao invés do preço a ser pago ao governo;
-Exigência de contrapartidas em equipamentos e tecnologias nacionais na venda de frequências;
-Acelerar o leilão da banda de 450 MHz, para as áreas rurais;
-Adotar medidas de compartilhamento das redes;
-Lançar o leilão da banda de 3,5 GHz;
-Regular o Operador Móvel Virtual (MVNO).

Conforme Alvarez, algumas dessas medidas já estão sendo tocadas pela Anatel e outras, cuja previsão era de implementação em médio e longos prazos, serão antecipadas.

Anterior Governo não descarta participação das operadoras no PNBL, mas critica proposta apresentada.
Próximos PNBL: reunião com o mercado nesta sexta e decreto no final do mês.