Plenário da Câmara discute projeto de lei das agências na próxima semana


A Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira, 15, às 10 horas, audiência geral no plenário da casa, para discutir o projeto que altera a legislação sobre agências reguladoras. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei 3337/04, do Executivo, que aumenta o controle das agências reguladoras pelos ministérios a que são vinculadas. A matéria …

A Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira, 15, às 10 horas, audiência geral no plenário da casa, para discutir o projeto que altera a legislação sobre agências reguladoras. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei 3337/04, do Executivo, que aumenta o controle das agências reguladoras pelos ministérios a que são vinculadas. A matéria chegou a entrar na pauta do plenário no início de julho, mas, por falta de acordo, não foi votada. O tema é polêmico e o texto enviado pelo Executivo desagradava a oposição e as próprias agências.

O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou substitutivo ao texto do Executivo que mantém a autonomia decisória das agências e prevê mandatos de quatro anos para os diretores desses órgãos. O substitutivo determina que agências firmem contratos com os ministérios a que estiverem ligadas, com metas de desempenho vinculadas à liberação de verbas. Segundo Picciani, esses contratos de gestão vão criar mecanismos de avaliação que permitirão quantificar, de forma objetiva, o alcance da atuação das agências.

Critérios de nomeação

A discussão sobre o papel da Agência Nacional de Aviação (Anac), no entanto, fez com que lideranças partidárias, especialmente da oposição, manifestassem a necessidade de rever os critérios para nomeação e permanência dos diretores da agências reguladoras. O projeto das agências reguladoras foi enviado à Câmara em 2004, já passou por uma comissão especial e tramita em regime de urgência. Na mensagem, enviada pelo presidente da República no início desta legislatura,  a proposta foi citada como uma das prioridades do Governo Federal. ( Fonte: assessoria de imprensa da Câmara)

Anterior Manaus fatura US$ 11,5 bi com eletroeletrônicos
Próximos Debênture da CTBC é listada na Bovespa