PLC 79 volta à CCT para exame de emendas


No apagar das luzes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, encaminhou o PLC 79/2016 para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A justificativa é proceder o exame das 16 emendas de plenário oferecidas ao projeto.

A proposta de alteração do marco regulatório das telecomunicações tramita no Senado desde novembro de 2016, chegou a ir à sanção presidencial, mas foi barrado por decisão judicial. Voltou em fevereiro de 2017 ao Senado e desde então tramita muito lentamente.

Desde maio está aguardando a leitura e aprovação do pedido de urgência para votação em plenário, que acabou ignorado. Com isso, a volta da tramitação ocorrerá apenas a partir de fevereiro de 2019, com o início da nova legislatura.

Enquanto isso, as concessões perdem mais valor e os investimentos no setor continuam travados.

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