PLC 79 vai ser apreciado por comissão antes de ir ao plenário do Senado


Senador Vanderlan Cardoso, presidente da CCT, considera remota a aprovação de requerimento de urgência para a votação de emendas ao novo marco das telecomunicações diretamente no plenário do Senado

Relatora do PLC, senadora Daniella Ribeiro, é de Campina Grande (PB), polo de inovação / Foto: Marcos Oliveira (Ag. Senado)

Os 17 senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) do Senado vão apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79 antes de a matéria ir ao plenário da Casa.  É dessa forma que o presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), prevê encaminhar a tramitação da proposta sobre o novo marco regulatório das telecomunicações, de acordo com sua assessoria.

Esse encaminhamento afasta a hipótese de aprovação de pedido de urgência para votação direta em plenário, estratégia que tornaria mais fácil a rejeição das 16 emendas apresentadas pelos senadores Humberto Costa (PE) e Paulo Rocha (PA). A aprovação em alteração do texto original evitaria que fosse devolvido à Câmara dos Deputados.

Se a urgência vier a ser aprovada antes da apreciação na CCT, a nova relatora do PLC na comissão, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), designada na quarta-feira, dia 20, poderia apresentar seu parecer  diretamente ao plenário da Casa, abreviando a tramitação da matéria. Ela é líder do PP, mesmo partido do presidente da comissão.

De acordo com o senador, a possibilidade de enviar a matéria diretamente para o plenário, sem que seja apreciada na CCT, é bastante remota. Segundo a assessoria, Cardoso sabe da importância do tema e da responsabilidade que tem e, portanto, a matéria irá passar pela comissão.

Assinaturas

A ideia de apresentação de requerimento de urgência foi levantada ao Tele.Síntese pelo autor do PLC, o ex-deputado Daniel Vilela (MDB-GO), candidato derrotado a governador e aliado político de Cardoso nas eleições de 2018.

Segundo Vilela, o líder do governo no Senado poderia colher assinaturas de líderes partidários para apresentar o requerimento de urgência. Desde quarta-feira, o cargo é ocupado pelo senador Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE) por designação do presidente Jair Bolsonaro.

“No ano passado, o Jucá [ex-senador Romero Jucá (MDB-RR)] colheu as assinaturas, mas o Eunício não quis colocar em votação no plenário”, afirmou o autor do PLC, referindo-se ao ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que devolveu a matéria à CCT para análise das emendas apresentada pelos senadores do PT.

Astronauta e Educação Conectada

Estreante no Senado, Daniella Ribeiro é a primeira mulher da Paraíba a exercer uma vaga no Senado. É formada em pedagogia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), já foi professora e tem pós-graduação em relações internacionais na Universidade de Brasília (UnB).

Ela é natural de Campina Grande (PB), polo de inovação e tecnologia, e filha do atual vice-prefeito da sua cidade natal, Enivaldo Ribeiro (PP). Começou na política em 2004 e era deputada estadual antes de ser eleita ao Senado.

Na primeira reunião da CCT, realizada nessa quarta-feira, a parlamentar votou a favor de requerimento de convocação do ministro das Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o astronauta Marcos Pontes, para falar diretrizes da pasta em 2019.

Também foi aprovado pedido da senadora realização de audiência conjunta com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que institui a Política de Inovação Educação Conectada.

Durante a primeira reunião da CCT neste ano, foi eleita a vice-presidente da comissão, a ex-juíza e senadora Selma Arruda (PSL-MT).

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