PLC 79 é desengavetado pelo presidente do Senado


shutterstock_Petr Jilek_lei_regulacao_politica_tempo_rede

O setor de telecomunicações tomou um susto positivo nesta noite de terça-feira, dia 10 de abril. É que foi liberada a decisão da Mesa Diretora, informando que o PLC 79 – que libera as concessionárias a migrarem a telefonia para o regime privado, e assim venderem os bens reversíveis – será encaminhado para a votação pelo Plenário da Casa. Tudo o que o setor queria, pois a votação seria muito mais rápida.

Algumas horas depois, a decisão foi corrigida para o que o presidente do Senado já havia comunicado: o  projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações do Senado Federal. Lá, vai depender do presidente da comissão, senador Otto Alencar, do mesmo partido do ministro Kassab, decidir qual será a tramitação da matéria.

O despacho da Mesa diretora ficou assim:

Encaminhado à publicação Despacho do Presidente do Senado Federal que considerando a decisão preferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, decretando “a análise imediata dos recursos apresentados” ao presente projeto; e também considerando, a extinção da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, órgão colegiado que se manifestou sobre o mérito da matéria, remete a proposta legislativa à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a fim de sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal.

Anterior Google negocia compra de tecnologia da Nokia que conecta aviões sem usar satélites
Próximos Oi entra com pedidos de reconhecimento da RJ na Europa