PLC 79 deverá ser votado na CCT antes do recesso legislativo


É  o que pretende o presidente da Comissão de CIência e Tecnologia, Vanderlan Cardoso; com isso, a votação em plenário fica para o 2º semestre; mas a relatora da matéria, Daniella Ribeiro, não definiu quando apresenta o parecer, embora tenha conversado sobre o tema com os seus pares da comissão.

Vanderlan Cardoso: estratégia para evitar atropelos / Foto: Agência Senado

Antes do início do recesso parlamentar, que acontece depois do dia 17 de julho, a CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) deverá votar o PLC 79, o novo marco das telecomunicações. Depois disso, a matéria será encaminhada direto para o plenário da Casa, sem passar por outras comissões. É o que pretende o presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), segundo informou a assessoria dele.

Com isso, a votação do projeto, que se arrasta no Congresso desde 2016, deverá ficar para o segundo semestre, frustrando expectativa do MCTIC, da Anatel e das operadoras de telecomunicações e até previsão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No dia 22 de maio, durante evento de telecom em Brasília, Alcolumbre havia anunciado que o projeto seria votado até o final do semestre legislativo, que termina em 17 de julho.

Apesar da disposição do presidente da CCT, a relatora da matéria, Daniella Ribeiro (PP-GO), ainda não definiu nenhuma data para apresentar seu parecer. Também não se manifestou a respeito da ideia defendida pelo presidente do Senado de que, após a votação na CCT, a matéria fosse encaminhada diretamente ao plenário com a aprovação de requerimento de urgência.

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Segundo a assessoria do presidente da CCT, a relatora já está procurando senadores da comissão para evitar grandes discussões quando o parecer for apresentado. Às operadoras que cobram mais agilidade na tramitação, a justificativa apresentada é evitar atropelos para a matéria não retornar novamente à comissão, a exemplo do que ocorreu no final de 2018.

Custo operacional

É esperado um parecer favorável da relatora ao projeto, mas com exigência de descontingenciamento de recursos do Fust para serem aplicados em áreas do país sem cobertura de internet com banda larga e telefonia móvel de qualidade.

Mas a oposição deverá apresentar um relatório em separado. O senador Humberto Costa (PT-PE) quer saber da Anatel quais as referências que usou para estimar que a União gastará pelo menos R$ 43 bilhões ao ano a partir de 2025 se o PLC não for aprovado.

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