PLC 116 será tema de audiência pública na CCJ do Senado


A possibilidade de aprovação do PLC 116/10 (antigo PL 29/07) ainda este ano está cada vez mais distante. Ontem, o presidente do Senado acatou requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura, solicitando a tramitação conjunta com o PLS 280/07, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que trata da produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico.

Além disso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), praticamente aprovou solicitação do senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), para a realização de audiência pública com o objetivo de levar esclarecimentos sobre matéria. O requerimento será oficializado na reunião da CCJ da próxima semana, mas já há duas datas previstas para realização da audiência: dia 1º ou 10 de dezembro.

Antes disso, o senador Demóstenes Torres, relator do projeto na CCJ, não apresentará seu relatório sobre a matéria, pendente desde julho. A informação da assessoria do senador é de que o projeto é muito complexo e exige um exame mais cuidadoso. Mas, nos bastidores, já se comenta da mobilização dos radiodifusores, que defendem alterações substanciais na matéria.

O PLC 116, que unifica as normas de TV por assinatura, estabelece cotas de conteúdo nacional e permite a entrada das teles no setor, também terá que ser analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (Cae); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), em decisão terminativa. Caso seja alterado, terá ainda que voltar para análise das mudanças na Câmara. O Congresso Nacional deve encerrar os trabalhos após o dia 2º de dezembro.

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