Plano Nacional de IoT passa por revisão


O Plano Nacional de Internet das Coisas, que começou a ser elaborado em 2017 e chegou a ir para a Casa Civil do governo de Michel Temer onde ficou parado à espera de sanção, retornou para revisão no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no começo do governo Bolsonaro.

A devolução não foi única, e afetou outras pastas. A diretriz foi que os ministérios, com novos quadros, revisassem os textos herdados das gestões anteriores. Isso aconteceu logo no começo do ano e, conforme Hélio Miranda da Fonseca, gerente de projetos do departamento de banda larga do MCTIC, o Plano Nacional de IoT já está pronto para ser devolvido, outra vez, à Casa Civil.

“Na próxima semana o Plano será encaminhado para a aprovação do ministro [Marcos Pontes]. Acredito que isso ocorrendo, até o final do mês seria possível mandá-lo para a Casa Civil”, disse o representante do governo no Fórum Operadoras Alternativas, ocorrido hoje, 2, em São Paulo.

Ele falou que a revisão e aprovação do Plano é uma das diretrizes deste governo, mas lembrou que, uma vez na Casa Civil, outros ministérios, como o da Economia, serão chamados para opinar. “O texto quase não traz mudanças no mérito da questão, somente mudanças pontuais. Mas acho difícil que haja aprovação de qualquer renúncia fiscal ou mudanças no Fistel”, exemplificou, após ressaltar que não é responsável direto pela revisão e que, por isso, não pode detalhar o que foi o não mantido.

Subiu no telhado?

No mercado, há quem duvide no entanto de que o plano ande. “O PN-IoT parou. Com a mudança de governo não há hoje a menor visibilidade de para onde a coisa caminha. Não é só este, mas muitos outros temas ainda estão à deriva”, criticou Gerson Rolim, diretor de relacionamentos da Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc).

A seu ver, o plano pode não ser necessário caso outras políticas sejam implementadas que terão o condão de incentivar o setor, como a redução do Fistel sobre os chips IoT e redução de impostos – justamente os temas vistos como tabu pela atual equipe econômica do governo federal. “A carga tributária pode inviabilizar o negócio no Brasil”, insiste Rolim.

Raquel Aguiar, responsável pelo segmento de IoT dentro da Claro Brasil, faz coro à visão de Rolim. “O governo vai ter que pensar em uma forma de reduzir esse Fistel. Não dá para pensar em uma casa com centenas de dispositivos conectados com o pagamento da taxa de fiscalização”, observou. Ela também lembra que o processo de homologação de aparelhos por parte da Anatel. “Um mercado com muitas startups, a homologação da Anatel pode ser cara para essas empresas”, afirmou.

Daniel Laper, head de IoT/LoRa da American Tower, tem outra posição. “Recebi com bons olhos o fato de existir um PN-IoT. Mas Fizeram um bom plano, mas sem execução, não significa muita coisa. A questão é como compatibilizar isso com outras agendas que precisam andar no país”, ponderou.

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