Plano Nacional de IoT entra em fase de execução


MCTIC e BNDES correm para implementar as mais de 70 iniciativas previstas no plano, e contam inclusive com a destinação de orçamento de ministérios para pagar pela implantação da internet das coisas em áreas de saúde e cidades inteligentes.

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O Plano Nacional de Internet das Coisas entrou em uma nova fase a partir da divulgação do estudo que mapeou oportunidades econômicas do segmento no país, publicado no começo do mês. Agora, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), CPqD, operadoras e demais stakeholders começam a se mobilizar para garantir que ele tenha resultados práticos.

Entre as iniciativas, está a mobilização para aprovação, até maio do ano que vem, de projetos de lei necessários para induzir o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil. E ainda este ano, de reserva de parte do orçamento público para políticas públicas.

Entre os PLs está a definição de um marco para a privacidade, segurança, proteção e uso de dados pessoais, além do novo modelo de telecomunicações. No que tange o financiamento público, além dos empréstimos do BNDES, há previsão de uso de dinheiro próprio do MCTIC, do Ministério da Saúde, além de estados e municípios.

“Esta é a fase quatro do plano, e prevê colocar em prática mais de 70 iniciativas. Elas passam pelo modelo de governança, desenho de alto nível da rede de inovação e dos centros de competência, funcionamento do Observatório Nacional de IoT, criação de uma cartilha para as cidades adotarem a tecnologia, mobilização e participação”, explica Thales Marçal Vieira Netto, coordenador de IoT do MCTIC (foto).

O executivo participou nesta terça-feira, 17, na 50ª edição dos Encontros Tele.Síntese, que teve como tema a internet das coisas, e aconteceu em São Paulo.

O Plano de IoT prevê o desenvolvimento no Brasil de quatro verticais: smart cities, saúde, agricultura e indústria. Segundo Marçal, as duas primeiras vão requerer aportes públicos de algum tipo. O resto deverá ser desenvolvido com dinheiro privado, embora via incentivos de Lei de Informática.

Ricardo Rivera, do BNDES, acredita que embora o governo passe por forte contingenciamento, há chances de ter orçamento para a internet das coisas. “Em um momento em que todos estão sem dinheiro, fica mais fácil dialogar por soluções inovadoras com potencial para reduzir custos. E a internet das coisas está em um momento de experimentação, que não necessariamente envolve muito dinheiro”, defendeu. O executivo afirma que o BNDES estuda formas de financiar a realização de “test beds”, testes de campo da tecnologia para verificar sua viabilidade.

Pontos chave

O plano nacional de IoT vai se desenvolver, quer o MCTIC e o BNDES, em torno de quatro horizontais: inovação, capital humano, ambiente regulatório e conectividade.

Para estimular a inovação, MCTIC está mobilizando instituições de pesquisa e desenvolvimento, na tentativa de canalizar esforços para a IoT. No que diz respeito ao capital humano, vem negociando com institutos federais a criação de cursos ligados à área.

Na questão regulatória, negociando a aprovação do novo marco regulatório de telecomunicações, que deverá flexibilizar os modelos de negócios, e a aprovação de um projeto de lei de proteção de dados pessoais que crie uma autoridade responsável por fiscalizar e decidir sobre o assunto.

E em conectividade, espera atender as necessidades de infraestrutura onde esta ainda não existe ou é ruim com o Plano Nacional de Conectividade, previsto para entrar em consulta pública amanhã, 18.

Vinicius Garcia de Oliveira, coordenador do estudo em IoT do CPqD, lembra ainda, que as políticas públicas deverão abarcar o compartilhamento de infraestrutura e a gestão do espectro. Especialmente, defendeu o uso de faixas detidas pelas operadoras, mas ainda inexploradas.

“A regulação precisa prever o uso de espectro não destinado para seu fim previsto, principalmente de faixas de sub-1 GHz. Os sinais mais baixos são bastante adequados à IoT. Os 450 MHz, destinado às grandes operadoras, e hoje não utilizados, são um exemplo importante repensar o uso dessa faixa de espectro”, observou.

Outro exemplo citado pelo executivo foi o a tecnologia de IoT LoRa, que usa radiação restrita. “Hoje não se homologa esta tecnologia no Brasil, pois a resolução 680 da Anatel não permite”, destacou. A resolução foi aprovada neste ano. Oliveira lembrou, ainda, que é preciso definir um novo valor para a incidência das taxas do Fistel sobre a IoT. “Se a taxa for maior que a prestação do serviço, o produto torna-se inviável”, resumiu.

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