Plano de investimento em banda larga (Pert) vai para consulta pública


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O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 28, consulta pública para o PERT- Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – pelo prazo de 30 dias, a partir da publicação da decisão do diário oficial. O PERT pretende guiar os investimentos nas redes de banda larga do país pelo período de 10 anos.

Conforme o voto do  presidente Juarez Quadros, o documento virá com a ressalva de que as fontes de financiamento previstas para financiar esta expansão – Fust (Fundo de Universalização, bens reversíveis, Termos de Ajuste de Conduta (TAC) – são incertas. Até o momento, nenhuma dessas fontes se viabilizou para ser usada pelo setor. O dinheiro arrecadado no Fust (cerca de R$ 1,2 bilhão por ano), vai todo para o Tesouro Nacional, e não pode hoje ser aplicado em rede de banda larga, só em rede de telefonia fixa; os contratos de concessão que poderiam liberar a venda dos bens reversíveis e fazer encontro de contas entre as obrigações da concessão e o sua antecipação dependem de lei para ser modificados; e os TACs (Termos de Ajuste de Conduta) mais valiosos – da Oi e da Telefônica – não se efetivaram.

A proposta aprovada também retira do documento a minuta de anteprojeto de lei que pretendia viabilizar esses recursos, sugerida pelo conselheiro Aníbal Diniz. A minuta do projeto será encaminhada diretamente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, responsável pela política pública setorial.

Prioridades de investimentos

Conforme a Anatel, o país precisa investir em seis áreas, para poder ter uma banda larga com mais qualidade. São elas:

  • ampliação do backhaul com fibra óptica
  • ampliação do backhaul com rádio de alta capacidade nos locais onde a fibra é inviável economicamente
  • Expansão da 3G ou 4G nos distritos que não sejam a sede dos municípios
  • Expansão da 4G ou 5G nos municípios com menos de 30 mil habitantes
  • Construção de rede de acesso em fibra ou Gpon nas cidades com backhaul de fibra
  • Estímulo à banda larga residencial para a população carente e pequenas empresas.

 

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