Plano Clone: entidades denunciam superintendente à Anatel


Entidades de defesa do consumidor encaminharam uma carta denúncia ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio Aguiar Junior, e ao ouvidor do órgão, Aristóteteles dos Santos, para protestar contra os fatos ocorridos em audiência em São Paulo, sobre a Consulta Pública 691 – que diz respeito ao plano alternativo (obrigatório para as operadoras) …

Entidades de defesa do consumidor encaminharam uma carta denúncia ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio Aguiar Junior, e ao ouvidor do órgão, Aristóteteles dos Santos, para protestar contra os fatos ocorridos em audiência em São Paulo, sobre a Consulta Pública 691 – que diz respeito ao plano alternativo (obrigatório para as operadoras) da conversão pulso-minuto, o chamado Plano Clone.

A reunião ocorreu na última quinta-feira, 11 de maio, houve briga entre consumidores e o superintendente de serviços públicos Gilberto Alves, que num misto de ironia e ameaça, levantou a hipótese de dar “voz de prisão” aos manifestantes (veja matéria). A Anatel já anunciou que fará nova audiência em virtude dos fatos. Confira os pontos da carta-denúncia e as entidades signatárias do documento, que, esta semana, vai também para o Ministério das Comunicações e Casa Civil.  

“1 – Não houve observância do rito dos trabalhos como expresso no edital de convocação. Isto porque a audiência foi encerrada intempestivamente – uma hora e trinta minutos antes do horário previsto para seu término, o que prejudicou de forma injustificada o debate de temática tão relevante para toda a sociedade.
Os trabalhos se afastaram completamente da finalidade legal de uma audiência pública, qual seja: o de que a sociedade possa discutir amplamente de forma transparente e democrática questões de alto interesse público, como é o caso do serviço público de telefonia fixa comutada;

2 – A condução dos trabalhos realizada pelo Sr. Gilberto Alves, que presidiu a Audiência Pública, revelou-se inibidora da participação pública e inflexível, tendo havido claro cerceamento a manifestações e questionamentos, efetuados de forma respeitosa e em estrita observância do tempo definido para as manifestações orais do público presente.

3 – O cerceamento do direito de manifestação se deveu ao fato de que o tempo previsto pelo edital para oitiva e manifestações do público era de duas horas e, de fato, houve oito intervenções, de um total de nove inscrições, efetivadas em apenas trinta minutos. Ou seja, havia ainda a possibilidade de se usar a hora e meia restante, reservada para manifestações do público, para que o tema da audiência fosse amplamente debatido, o que terminou por
não ocorrer.

4 – O Sr. Gilberto Alves impediu apartes, questões de ordem, pedidos de esclarecimentos, referindo que o teor das manifestações das entidades suscitavam dúvidas sobre o que vinha sendo apresentado pela Agência, o que, segundo sua questionável avaliação, poderia ensejar o seu  direito, enquanto agente público detentor de “fé pública”, de dar "voz de prisão";

5 – O Sr. Gilberto Alves, quando demandado sobre ocasião em que apresentaria os documentos relativos à definição dos critérios estabelecidos pela Resolução 423/05 solicitados pelas entidades presentes, negou-se a se manifestar, afirmando que: "Fora da audiência, podemos conversar num pinga fogo";

6 – Por fim, o técnico da Agência – Sr. Mozart, encarregado de explanar e explicitar os aspectos específicos da Resolução 691 eximiu-se de fazer qualquer comentário, frustrando o objetivo maior da Audiência Pública, que era justamente o de discutir as diversas questões apresentadas pelas entidades.

Em face dos fatos acima relatados as entidades entendem estar comprometido o procedimento de formulação de propostas da Resolução 423/05 e Consulta Pública 691, tendo em vista as prerrogativas garantidas constitucionalmente pelo § 3°, do art. 37 da Constituição Federal:

"§ 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na
administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;

II – o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;

III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública."

Pelo exposto, solicita-se a adoção das medidas cabíveis para:

a) o tratamento do lamentável e grave incidente; e

b) em especial, a definição de data para a apresentação da metodologia para a definição do tempo médio de duração das chamadas locais, que nortearam a fixação dos critérios de conversão da medição de pulso para minuto e a definição dos termos da Consulta Pública 691/06 como alternativa para o consumidor, respeitando-se os princípios da transparência, publicidade, eficiência e moralidade, estabelecidos pelo art. 37, da Constituição Federal.

c) a degravação da fita correspondente à Audiência Pública em questão, a fim de que se apure de forma definitiva o modo como foram conduzidos os trabalhos.”
 

Entidades signatárias

Fundação Procon/SP

Frente de Consumidores de Telecomunicações Composta por:

Movimento Defenda São Paulo

Indec Telecom – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor de Telecomunicações

ABRADECEL – Associação Brasileira dos Usuários Intranqüilos de Telefonia Celular

ABUSAR

SINDIMEST

AET – Associação dos Engenheiros de Telecomunicações

Idec-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Fórum dos Procon’s Municipais de São Paulo

Pro Teste – Associação Brasileira de defesa do Consumidor

Representante dos Consumidores no Conselho Consultivo da ANATEL

(Da Redação)

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