Planejamento para TV por assinatura ficará para março


O Conselho Diretor da Anatel adiou a decisão sobre a proposta de planejamento do Serviço de TV a Cabo e de MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais), indispensável para ampliar a oferta de TV por assinatura no país. A relatora da matéria, conselheira Emília Ribeiro, que antes defendia a resolução rápida da questão, …

O Conselho Diretor da Anatel adiou a decisão sobre a proposta de planejamento do Serviço de TV a Cabo e de MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais), indispensável para ampliar a oferta de TV por assinatura no país. A relatora da matéria, conselheira Emília Ribeiro, que antes defendia a resolução rápida da questão, pediu um prazo de 40 dias antes da votação da matéria, alegando a necessidade de estudar melhor o assunto.

A proposta em análise foi objeto de consulta pública em 2006 e recebeu apenas 68 contribuições. O texto previa o aumento da abrangência dos serviços a todos os municípios brasileiros, permitindo que sejam agregados, em uma única outorga, os municípios adjacentes; extingue limites de número de operadores a serem instalados em municípios que não tenham outorgas de serviço; e restringe o número de outorgas nos municípios já atendidos até o final do prazo da última outorga expedida para exploração de serviços de TV a Cabo ou MMDS.

A maioria das contribuições oferecidas à proposta diz respeito à participação das concessionárias do STFC  (Serviço Telefônico Fixo Comutado) no serviço de TV a Cabo. Enquanto os radiodifusores e pequenas companhias defendem que a entrada das concessionárias irá reduzir a competição, as operadoras do STFC pedem o fim de qualquer limitação a participação delas no mercado de TV por assinatura.

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