Planejamento de TV paga entra na pauta do Conselho da Anatel


Além da anuência prévia para compra da Brasil Telecom pela Oi, o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) votará, na reunião de quinta-feira (18), a proposta de planejamento do Serviço de TV a Cabo e de MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais), indispensável para ampliar a oferta de TV por assinatura …

Além da anuência prévia para compra da Brasil Telecom pela Oi, o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) votará, na reunião de quinta-feira (18), a proposta de planejamento do Serviço de TV a Cabo e de MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais), indispensável para ampliar a oferta de TV por assinatura no país, que hoje atende apenas a seis milhões de assinantes. A partir desse planejamento, a agência irá licitar novas licenças de MMDS, provavelmente no início de 2009.

A proposta em análise foi objeto de consulta pública em 2006 e recebeu apenas 68 contribuições. O texto proposto aumenta a abrangência dos serviços a todos os municípios brasileiros, permitindo que sejam agregados, em uma única outorga, os municípios adjacentes; extingue limites de número de operadores a serem instalados em municípios que não tenham outorgas de serviço; e restringe o número de outorgas nos municípios já atendidos até o final do prazo da última outorga expedida para exploração de serviços de TV a Cabo ou MMDS.

A maioria das contribuições oferecidas à proposta diz respeito à participação das concessionárias do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) no serviçoo de TV a Cabo. Enquanto os radiodifusores e pequenas companhias defendem que a entrada das concessionárias irá reduzir a competição, as operadoras do STFC pedem o fim de qualquer limitação a participação delas no mercado de TV por assinatura. Ou seja, a mesma polêmica que tem atrasado a aprovação do PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional. 

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