Planejamento dá novas opções para certificação de TI em segurança do usuário


Antes, somente os produtos certificados pelo INMETRO, no que se refere a segurança de instalações, poderiam ser comprados pela Administração Pública. Com a portaria de hoje, ampliam-se as opções.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Cristiano Heckert, publicou hoje,24, uma orientação normativa, a ser seguida por todos os órgãos da Administração Pública, na compra de produtos de informática e automação (TI). A portaria amplia as alternativas de certificação – ou até a sua dispensa – para bens de TI comprados nas licitações – que devem seguir o decreto 7174, de 2010, que estabeleceu a preferência para os produtos nacionais e de tecnologia brasileira.

Conforme a nova portaria os produtos de TI, comprovarem que têm compatibilidade eletromagnética e não provocam danos aos usuários, poderão tirar esses certificados em outras instituições credenciados pelo INMETRO. Ou poderão apresentar outros tipos de certificados, se já forem amplamente reconhecidos. Como exemplo, os caixas eletrônicos, poderão ter certificados específicos e terão que ser aceitos em novas licitações.

Com esta iniciativa, conforme a assessoria da secretaria, pretende-se dar mais agilidade nas compras públicas de TI.

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