Planalto manda PLC 79 de volta ao Senado Federal


Os rumores de que o projeto de lei que reforma o setor de telecomunicações “estaria no limbo” acabou não se confirmando. Fontes do Congresso informam que a Casa Civil da Presidência da República acaba de devolvê-lo ao Legislativo, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal.

Senado-plenario

Mas ainda não se sabe como a Mesa do Senado irá proceder. Alguns regimentalistas argumentam que, se voltou, e emendas foram apresentadas, o projeto passará mesmo para as comissões. Mas outros entendem que a Mesa terá ainda que validar ou não os recursos dos senadores de oposição, que pediram para o projeto ir ao Plenário do Senado, antes que qualquer outra decisão seja tomada.

E, a princípio, a posição da Mesa era a de ontem, expressa pelo senador Renan Calheiros (PMDB), de que não houve quórum para que a matéria fosse encaminhada ao plenário do Senado Federal, pois as assinaturas apresentadas para os três recursos não eram suficientes.

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