PL que pode favorecer a Oi deverá ser votado na próxima semana


O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima semana a nova versão do  Projeto de Lei 6229/2005). que concede descontos de até 70% em parte das dívidas tributárias com parcelamento de até 10 anos. Se aprovado e sancionado pelo presidente da República, o texto poderá favorecer a operadora Oi, que está sob recuperação judicial, o que também acontece no país com outras 1.400 empresas.

A proposta tramita em regime de urgência e teve lido, na noite dessa quarta-feira, 27, o parecer favorável do relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que está dando prazo para a a avaliação da proposta para ser votada a partir da próxima terça-feira, 3.

Segundo especialistas, o montante principal, aquele que originou a cobrança, não poderá ter desconto, mas poderão ser reduzidas as cobranças de multas, juros e encargos, que muitas vezes ficam maiores que o valor originário de cobrança.  Para a definição o desconto da renegociação, o governo poderá avaliar a chance de o crédito ser perdido, caso a empresa vá a falência. O governo também poderá pedir a falência da companhia, se houver descumprimento do acordo.

Em seu parecer, o relator avalia que,  em razão de sua função social, “a atividade economicamente viável deve ser preservada sempre que possível, pois gera riqueza, cria emprego e renda e contribui para o desenvolvimento econômico’. Pondera, entretanto, que tal princípio, “não deve ser confundido com a preservação – a qualquer custo – do patrimônio do empresário ou da empresa ineficiente”.

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1 Comment

  1. Célio Paiva
    29 de novembro de 2019
    Responder

    Muito bom o conteúdo
    Parabéns.

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