PL que inibe telemarketing é aprovado no Senado


O texto, que será examinado agora na Câmara, limita os horários das ligações e exige a identificação do operador, além de tecla interruptiva para tirar contato do usuário do cadastro da empresa por seis meses

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em decisão terminativa, o Projeto de Lei 48/2018 que inibe práticas abusivas através de telemarketing ativo.  De autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), a matéria segue para apreciação da Câmara.

O texto foi aprovado com uma emenda para estender o horário permitido até às 21 horas de segunda a sexta-feira, “dado que grande parte dos negócios realizados se dá após as 19 horas”, defendeu o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da proposta na comissão.

O projeto relaciona limitação dos horários das ligações, imediata identificação do operador do telemarketing e do nome fantasia da empresa que este representa, entre outras obrigações dos fornecedores.

Ele também determina, no momento inicial da ligação, que o consumidor deve ter respeitado o desejo sobre o prosseguimento do atendimento, vetando ainda a utilização de pretexto de pesquisa, sorteio ou serviço similar, quando o verdadeiro objetivo for a venda.

Pela proposta, os fornecedores terão que disponibilizar tecla interruptiva que possa retirar o contato do consumidor do cadastro do telemarketing da empresa pelo período de seis meses; esse dispositivo ocorrerá nos casos de chamadas com voz presencial, gravada, mecanizada ou digital.(Com assessoria de imprensa)

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