PL que cria novo fundo de Telecom já tem relator no Senado


O senador Cícero Lucena (PSDB-CE) é o relator do PLS 06/2010, que cria o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A proposta está na Comissão de Ciência, Tecnologia do Senado e prevê arrecadação de R$ 3 bilhões por ano para aplicação em programas de desenvolvimento do setor e …

O senador Cícero Lucena (PSDB-CE) é o relator do PLS 06/2010, que cria o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A proposta está na Comissão de Ciência, Tecnologia do Senado e prevê arrecadação de R$ 3 bilhões por ano para aplicação em programas de desenvolvimento do setor e de inovação tecnológica a serem desenvolvidos por prestadores de menor porte, como um instrumento de promoção da competição e também na expansão dos serviços da banda larga.

O projeto propõe que 20% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) sejam destinados ao Fitel. Flexa Ribeiro também defende que 75% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sejam remanejados para o novo fundo. Os 25% restantes ficariam para a Anatel.

Atualmente, o Fust arrecada cerca de R$ 1 bilhão ao ano, na forma de contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. O Funttel arrecada aproximadamente R$ 300 milhões, e o Fistel, R$ 3 bilhões, pagos sobre cada linha fixa e celular em funcionamento. A maior parte desses recursos fica retida nos cofres do Tesouro para fazer superávit primário.

Se aprovado pela CCT, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (Cae), onde será votado em decisão terminativa.(Da redação)

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