PL prevê adoção gradual da Inteligência Artificial no Brasil


O senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) protocolou um projeto de lei no Senado no último dia 16 no qual pede a regulação da tecnologia de inteligência artificial. O PL 5051/19 proíbe no Brasil IAs 100% autônomas, que não precisem de qualquer supervisão, e determina uma implantação “gradual” da tecnologia no país.

“Os sistemas decisórios baseados em Inteligência Artificial serão, sempre, auxiliares à tomada de decisão humana”, diz o artigo 4º do PL. O texto prevê que a supervisão humana seja “compatível com o tipo, a gravidade e as implicações da decisão” tomada por um sistema de IA.

Também diz que o ser humano supervisor de uma IA terá a responsabilidade civil por danos decorrentes do uso dessa tecnologia.

“Apesar das vantagens que a Inteligência Artificial pode trazer, há também riscos associados à sua adoção. Por essa razão, não se pode, de modo inconsequente, adotar a Inteligência Artificial sem uma regulação mínima”, justifica o Senador a apresentação da matéria, sem detalhar a quais riscos se refere.

Segundo ele, a intenção é que os princípios ajudem na transição para uma sociedade mais digital. “Não se trata de frear o avanço da tecnologia, mas de assegurar que esse desenvolvimento ocorra de modo harmônico com a valorização do trabalho humano”, acrescenta.

Ainda assim, o projeto tem entre suas premissas regular o ritmo de adoção da tecnologia. No artigo 5º, que trata das diretrizes para o Poder Público, prevê “a garantia da adoção gradual da Inteligência Artificial”. As outras diretrizes para a atuação dos governos federal, estaduais e municipais são promover a edução “para o desenvolvimento mental, emocional e econômico harmônico” com a IA; criar políticas de proteção e qualificação dos trabalhadores; e regular aplicações de IA.

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