PL do Fust pode ser votado hoje na Câmara


O projeto de lei que amplia o uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) pode ser votado nesta quarta-feira (19), caso seja confirmada a realização de sessão extraordinária da Câmara. Na semana passada, o plenário aprovou a urgência para a proposta, mas faltou quórum para votação do texto principal. O …

O projeto de lei que amplia o uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) pode ser votado nesta quarta-feira (19), caso seja confirmada a realização de sessão extraordinária da Câmara. Na semana passada, o plenário aprovou a urgência para a proposta, mas faltou quórum para votação do texto principal.

O PL 1481/07, com as modificações feitas pelo relator da Comissão Especial deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pretende universalizar a banda larga com recursos do Fust. Atualmente, a lei que rege o fundo (Lei 9.998/00) só permite o uso dos recursos para a expansão da rede de telefonia fixa. Lustosa incluiu no texto a possibilidade de que o Fust financie também projetos da iniciativa privada.

O Fust foi criado para cobrir os custos com universalização de serviços de telecomunicação que não eram integralmente suportados pelas concessionárias privadas por causa do baixo retorno econômico, como por exemplo, na zona rural. Financeiramente, o fundo é formado por 1% da receita operacional bruta das operadoras (excluindo-se os tributos), alem de 50% das receitas da Anatel até o limite de R$ 700 milhões por ano.

UCA para alunos com deficiência

Na sessão de ontem, os deputados aprovaram a MP que dá incentivos fiscais a diversos setores, inclusive de informática, e que havia sido modificada no Senado. A criação do Programa Um Computador por Aluno também faz parte da MP e foi modificado por emenda que estende a distribuição de notebooks para estudantes de escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência.

O programa facilita a compra de computadores e softwares e a contratação de serviços de assistência técnica para as escolas públicas. Os ministérios da Educação e da Fazenda estabelecerão as características técnicas e os valores máximos dos equipamentos. A compra ocorrerá por meio de licitação e a empresa vencedora contará com isenção para fabricação dos PCs no país. (Da redação)

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