PL de proteção a dados pessoais une PSDB, PSD, PT e PSOL em São Paulo


shutterstock_ Maksim Kabakou_internet_privacidade_marcocivil

Vereadores de partidos tão diversos quanto PSDB, PSD, PT e PSOL juntaram forças para a criar um projeto de lei de lei de proteção de dados pessoais, que será apresentado na próxima sexta-feira, 24. O texto, que foi desenvolvido em conjunto com especialistas e organizações da sociedade civil, estabelece diretrizes para uso dos dados dos paulistanos pelo poder público municipal.

“A economia da era digital é impulsionada pela informação, gerada por dados pessoais. Os dados de cada indivíduo geram dinheiro, impulsionam a indústria e o comércio. Para que o cidadão tenha confiança é preciso que as regras sejam claras e que os dados de cada indivíduo estejam protegidos”, afirma Patrícia Bezerra, vereadora de São Paulo pelo PSDB e co-autora do PL.

Pesquisadores da Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância Tecnologia e Sociedade (Lavits) desenvolveram o texto base (veja neste link) para criação de projetos de lei para a proteção de dados pessoais no âmbito da gestão pública municipal, pelo projeto Sua Cidade, Seus Dados.

O texto foi apresentado pelo Lavits para diversas organizações da sociedade civil e a parlamentares de diferentes partidos. O grupo considera que a proteção dos dados é uma questão suprapartidária. Com apoio do Coletivo Intervozes, da Rede Nossa São Paulo e dos gabinetes dos vereadores Eduardo Suplicy (PT), Patrícia Bezerra (PSDB), Police Neto (PSD), Sâmia Bomfim (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL), a proposta será protocolada quinta-feira, 23, na Câmara Municipal de São Paulo.

“Existem riscos e oportunidades no uso de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública. Nesse contexto, essa lei tem a função dupla de proteger os direitos fundamentais do cidadão e de fomentar a inovação na administração pública”, destaca Bruno Bioni, advogado e redator do texto base do PL municipal de proteção de dados, mestre pela USP e pesquisador da Lavits.

Para o vereador do PSOL, Toninho Vespoli, a iniciativa é uma forma de reagir às propostas de uso comercial dos dados do cidadão. “Um PL apresentado por iniciativa da sociedade civil organizada é a prova de que o povo não aceitará de forma tranquila o prefeito de São Paulo realizar lobby com nossas informações. A comercialização de dados pessoais é o petróleo do século XXI e o legislativo tem o dever de incidir com medidas regulatórias nessa nossa economia informacional”.

Uma proposta de lei semelhante às dos pesquisadores da Lavits já tramita na Câmara Municipal de Campinas (PL n° 297/2017). O grupo já conversa com representantes de outras cidades para iniciar processos legislativos semelhantes. O texto tem, ainda, apoio do Coletivo Intervozes, integrante da Coalizão Direitos na Rede.

“Assegurar a publicidade dos dados públicos e a privacidade dos dados pessoais, parecem coisas óbvias, mas temos de avançar muito nestes pontos para garantir a democracia e este projeto preservando as informações dos cidadãos é um passo essencial”, apontou o vereador pelo PSD, Police Neto, outro coautor do projeto.

O vereador pelo PT, Eduardo Suplicy, também coautor, frisa que o projeto mantém intocada a política de transparência para a gestão pública: “Regular a coleta, o processamento, o tratamento e a utilização de informações obtidas a todo momento de consumidores e usuários da internet é um tema urgente. É preciso pontuar que esse projeto de lei não irá interferir na transparência de informações que são de domínio público”.

A vereadora do PSOL, Samia Bonfim, reforça que a criação de leis municipais para proteção dos dados pessoais é uma tendência global. “Em São Paulo, o problema é muito sério: Dória colocou à venda os dados do bilhete único, por exemplo. Assim como nos preocupamos com as opções de privacidade das fotos que compartilhamos nas redes sociais, é muito importante que possamos ter controle sobre a coleta e uso dos nossos dados pessoais pelo poder público”, afirma. (Com assessoria de imprensa)

Anterior Otimista com crescimento da banda larga, Corning mira ISPs
Próximos Abrint quer entrar como parte interessada no processo do TAC da Telefônica