PL das agências reguladoras deve ir a plenário na terça


O relator do PL 3337/04, a Lei Geral das Agências Reguladoras, deputado Ricardo Barros (PP-PR), quer fechar seu parecer até o final desta semana, para que o projeto seja votado na próxima terça-feira. Nesta quinta, ele aceitou se reunir com os presidentes das agências, que reivindicam mudanças no substitutivo. A principal demanda dos presidentes das …

O relator do PL 3337/04, a Lei Geral das Agências Reguladoras, deputado Ricardo Barros (PP-PR), quer fechar seu parecer até o final desta semana, para que o projeto seja votado na próxima terça-feira. Nesta quinta, ele aceitou se reunir com os presidentes das agências, que reivindicam mudanças no substitutivo.

A principal demanda dos presidentes das agências é evitar que todas as outorgas sejam transferidas para os ministérios. No caso da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), as outorgas da telefonia pública e privada passariam à responsabilidade do Ministério das Comunicações. No projeto original, de autoria do ex-deputado José Dirceu (PT-SP), somente as concessões públicas ficariam sob responsabilidade do ministério.

O projeto passou por comissão especial. Desde 2007 tramita em regime de urgência na Câmara e nunca foi votado, por falta de consenso. A volta da matéria à pauta da Câmara é atribuida a pressões da Casa Civil.

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