PL das agências é modificado na Câmara e voltará ao Senado


O substitutivo ao projeto de lei das agências reguladoras foi aprovado nesta quarta-feira, 11, na comissão especial da Câmara dos Deputadas criada com o objetivo de apreciar a matéria que veio do Senado. Foram apresentados cinco destaques, entre eles o que inclui o Inmetro como agência reguladora. O relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), também fez uma complementação de voto para estabelecer que os atuais diretores das autarquias seguirão a lei atual, ou seja, poderão ter seus mandatos reconduzidos por mais um período.

No substitutivo o relator já havia alterado o texto original, o que obrigará a volta da matéria ao Senado para apreciação das mudanças. A principal delas reduz o prazo de experiência mínima como profissional liberal no campo de atividade da autarquia para escolha dos dirigentes. O parlamentar propõe cinco anos e não 10 anos, como está na proposta.

A justificativa é de evitar restringir demais o universo dos candidatos, exigência que foi criticada durante nas audiências públicas realizadas na comissão. Uma delas sustenta que, da forma como está, a escolha dos dirigentes da agência ficaria restrita apenas aos funcionários de carreira das autarquias, o que impediria a renovação.

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