PL da TV paga deve ser votado em agosto na CCJ do Senado


O relator do PLC 116/2010 (número do PL 29 no Senado) na Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) não afasta a possibilidade de apresentar seu parecer sobre a matéria na próxima semana, mas a votação deverá ser marcada para após o termino do recesso parlamentar, em 1º de agosto. Para isso, ele …

O relator do PLC 116/2010 (número do PL 29 no Senado) na Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) não afasta a possibilidade de apresentar seu parecer sobre a matéria na próxima semana, mas a votação deverá ser marcada para após o termino do recesso parlamentar, em 1º de agosto. Para isso, ele tentará incluir a matéria no esforço concentrado previsto para este mês, uma vez que a disputa eleitoral dificultará a votação no Congresso Nacional.

Depois de passar pela CCJ, o projeto poderá ter uma tramitação mais rápida, caso seja aprovado o requerimento do senador Gim Argelo (DEM-DF) de tramitação paralela nas quatro outras comissões previstas para análise: de Assuntos Econômicos (Cae); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), em decisão terminativa.

Nesse caso, disse o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), há possibilidade de aprovação da matéria este ano, apesar do processo eleitoral. “O meu empenho tem sido no sentido de que os senadores reconheçam todo o trabalho de sistematização das comissões da Câmara em cima desse projeto, que resultou num razoável consenso entre todos os atores”, disse. Ele defende a manutenção do que já foi aprovado para evitar o retorno da matéria à Câmara.

A tramitação especial, pedida pelo senador Gim Argelo que ainda terá que ser votada no plenário do Senado, permitirá que o PLC 116 seja analisado separadamente pelas comissões, sob à relatoria-geral da CCT, em decisão terminativa. O projeto unifica as regras da TV por assinatura, permite a entrada das teles no setor e cria a política de cotas de conteúdo nacional.

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