PL da nova Lei de Informática deve passar por mudanças no Senado


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O projeto de lei 4.805/19 da Câmara dos Deputados, que reformula a Lei de Informática e a forma como as empresas de tecnologia obtêm benefícios fiscais, deverá sofrer modificações no Senado.

As alterações serão de mérito, realizadas a pedido do Executivo, e deverão constar de relatório elaborado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.

O texto, portanto, deverá ainda retornar à Câmara, onde foi aprovado em 27 de novembro. Os deputados terão de votar então as mudanças feitas pelos senadores e então mandar o PL para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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O prazo é exíguo, mas os industriais estão confiantes. Segundo o presidente da Abinee, associação que representa as empresas do setor, há consenso nas duas Casas sobre a necessidade de urgência na tramitação. Isso porque a mudança na lei é exigência da Organização Mundial do Comércio, onde o Brasil sofreu sanção por causa dos mecanismos de isenções fiscais previstos na regra atual.

A expectativa é que o relatório seja divulgado ainda nesta semana, e que a aprovação da nova Lei de Informática aconteça no plenário do Senado já na próxima terça-feira, 11. A Câmara terá, então, até o fim da o ano legislativo (22 de dezembro) para aprovar o texto e mandar à sanção.

Se aprovado dia 31, a nova Lei de Informática passa a vigorar em abril de 2020, em função da necessidade de atender a noventena – prazo mínimo para que mudanças tributárias tenham efeito. Para Barbato, este prazo atenderá às exigências da OMC.

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